NFC-e - Nota Fiscal Consumidor Eletronica - Substitui ECF

[Régys Silveira]

Uma pergunta: o ACBrNFeMonitor vai suportar a NFC-e?

Quando tudo estiver definido e funcionando corretamente com certeza sim.

[Alexsander]

Alguma novidade na reunião dos participantes do piloto?

[amarildolacerda]

Sobre a reunião do dia 09/10, no seu todo houve avanço em alguns pontos básicos e outros nem tanto:

- definido uma lista básica de meios de pagamentos (acresce alguns aos que o fisco há havia proposto);

- apresentado uma lista de unidade de medida para constar como padrão;

- em relação ao PIS/COFINS, não esteve presente o representante da Receita Federal, o que prejudicou a discussão. No entanto esteve presente o Marcelo/Sefaz/SP (envolvido com SAT) e ele ressaltou alguns pontos sobre SAT e em algum ponto ficou claro que o SAT já esta fechado quanto a este ponto, ou seja, será necessário informar dados de PIS/COFINS; Há uma tendência de ocorrer o mesmo com NFC-e, me parece que é uma questão de tempo para sua aplicação - não esta fechado;

- foi informado sobre ajustes a serem feitos no SPED-Fiscal e Contribuições; esta em andamento um entendimento para alteração nos layouts e validadores;

- um ponto de muita polêmica é o que trata sobre contingenciamento; Ainda se espera por sugestões dos participantes para melhorar o que já foi apresentado (haverá uma reunião para tratar exclusivamente do assunto no próximo dia 29/10 em SP);

- um dos participantes (representante dos estados participante, me parece) discorreu sobre o interesse que no futuro seja ordenado algum modelo para exigir o código EAN no XML, argumentando que a forma como esta sendo utilizado hoje não esta contribuindo por falta de uma regra clara;

- em relação ao NCM, há uma tendência que continue aceitando temporariamente os 2 primeiros dígitos, mas que depois de um prazo passará a exigir os 8 dígitos, bom irmos nos preparando para esta mudança.

Por fim, não foi apresentado nenhuma mudança na norma técnica naquele evento, continuamos aguardando.

[MarcosRWeimer]

Já estamos no dia 7/11, alguma novidade/informação sobre essa reunião que ocorreu em 29/10 ?

[Sergio Carvalho Jr]

Já estamos no dia 7/11, alguma novidade/informação sobre essa reunião que ocorreu em 29/10 ?

Veja nesse tópico sobre a obrigatoriedade do SAT em São Paulo.

viewtopic.php?f=6&t=8035

[MarcosRWeimer]

Já estamos no dia 7/11, alguma novidade/informação sobre essa reunião que ocorreu em 29/10 ?

Veja nesse tópico sobre a obrigatoriedade do SAT em São Paulo.

viewtopic.php?f=6&t=8035

Perguntei aqui pq quero informações de NFC-e e não do SAT, SAT é outra historia.

[amarildolacerda]

Reunião do dia 07/11:

Foram apresentadas propostas de funcionamento da NFC-e; No geral não ocorreram decisões sobre os trabalhos. O Newton Oller, quem coordena o projeto pelo lado do fisco, juntamente com sua equipe, anotaram as sugestões e levaram para discussão interna.

Como houve publicação de data para o SAT-SP, há uma expectativa que o grupo acelere o processo da NFC-e visando a operacionalização antes da entrada em vigência do SAT-SP;

Por enquanto não há novidades.

[amarildolacerda]

Foram definidas as regras para o QRCode (veja abaixo). Alguém tem algum background sobre o assunto, como imprimi-lo usando o ACBr ?

1.2 Imagem do QRCode para NFC-e

A imagem do QR Code que será impressa no DANFE NFC-e conterá uma URL

composta com as seguintes informações:

· Endereço do site da Secretaria da Fazenda de localização do emitente da NFC-e;

· Chave de Acesso da NFC-e

· Data e Hora da NFC-e (Formato AAAA-MM-DDThh:mm:ssTZD (UTC - Universal

Coordinated Time, onde TZD pode ser -02:00 (Fernando de Noronha), -03:00

(Brasília) ou -04:00 (Manaus), no horário de verão serão - 01:00, -02:00 e -03:00.

Ex.: 2010-08-19T13:00:15-03:00.)

A URL ficará conforme exemplo mostrado abaixo:

www.nfe.sefaz.se.gov.br/ConsultaNFCe.jsp?chaveAcesso=

acesso>&data=&hora=

O QR code deverá ser impresso com os padrões residentes das impressoras de não

impacto (térmica, laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas).

No DANFE NFC-e, o QR Code deverá ser impresso logo acima do espaço reservado

à identificação do consumidor, tendo largura e altura mínimas de 15 mm x 15 mm. A largura

e altura mínimas foram definidas conforme testes realizados, nos quais o leitor de QR Code

conseguiu ler a imagem.

[amarildolacerda]

2. Leiaute de Impressão DANFE NFC-e

Este capítulo descreve o leiaute de impressão do Documento Auxiliar da NFC-e pelo

contribuinte, chamado de DANFE NFC-e, assim como os requisitos mínimos do relatório de

venda que poderá acompanhar o DANFE NFC-e a critério do consumidor final.

Algumas considerações acerca da impressão do DANFE NFC-e e do relatório de vendas:

· O DANFE NFC-e é um documento fiscal auxiliar, sendo apenas uma representação

simplificada em papel da transação de venda no varejo, de forma a permitir a

consulta do documento fiscal eletrônico no ambiente da SEFAZ pelo consumidor

final;

· A impressão do DANFE NFC-e é efetuada diretamente pelo Aplicativo do contribuinte

em impressora comum (não fiscal), com base nas informações do arquivo eletrônico

XML da NFC-e;

· No DANFE NFC-e não devem ser inseridas informações à mão, que não constem do

arquivo eletrônico XML da NFC-e;

· O relatório de vendas é um documento não fiscal com a finalidade de detalhar para o

consumidor final a operação de venda realizada;

· Poderá ser impresso apenas o DANFE NFC-e Resumido (ecológico), sem o relatório

de vendas, que contém as informações detalhadas dos itens de mercadorias, desde

que o consumidor assim o solicite. O consumidor que aceitar receber somente o

DANFE NFC-e Resumido poderá posteriormente solicitar ao emissor a impressão do

relatório de vendas ou correspondente DANFE NFC-e completo gerado pelo portal

da Secretaria da Fazenda, que deverá ser fornecido sem custo;

· A legislação poderá prever que, por opção do adquirente da mercadoria, o DANFE

NFC-e não seja impresso e seja enviado por mensagem eletrônica (email ou MMS);

ou seja impresso em formato resumido (DANFE NFC-e Resumido) sem a impressão

do relatório de vendas.

A legibilidade do texto impresso no DANFE NFC-e e no relatório de vendas, assim como a

durabilidade do papel empregado, deverão ser garantidos, no mínimo, pelo prazo de seis

meses.

[amarildolacerda]

3. Modelos de Impressão do DANFE NFC-e e do Relatório de

Vendas

3.1 Relatório de Vendas

O Relatório de venda, por tratar-se de um documento não fiscal com o objetivo de detalhar

para o consumidor final a operação de venda realizada, não possui leiaute regulamentado,

mas sim requisitos mínimos de informações.

3.1.1 Informações mínimas por item

As informações mínimas que devem constar no documento de relatório de vendas

referentes a cada item da operação de venda são:

· Código = código do produto adotado pelo estabelecimento;

· Descrição = descrição do produto;

· Qtde = quantidade de unidades do produto adquiridas pelo consumidor;

· Un = unidade de medida do produto;

· Valor unit. = valor de uma unidade do produto;

· Valor total = valor total do produto (Qtde x Valor unit) .

3.1.2 Informações mínimas de totalizadores

As informações mínimas que devem constar no documento de relatório de vendas

referentes ao total da compra são:

· Valor total = somatório dos valores totais dos itens acrescido dos acréssimos e

decrescido dos descontos. Este valor deve ser igual ao valor constante no DANFE

resumido;

· Forma de pagamento = forma na qual o pagamento da NFC-e foi efetuado (podem

ocorrer mais de uma forma de pagamento, devendo neste caso ser indicado o

montante parcial do pagamento para a respectiva forma. Exemplo: em dinheiro, em

cheque, etc.;

· Valor pago = valor recebido do cliente na forma de pagamento identificada

imediatamente acima;

· Troco = valor retornado para o cliente em função da soma dos meios de pagamento

exceder o valor total da operação.

[MarcosRWeimer]

Ótimas informações, significa que a coisa esta andando, estava achando que com a oficialização do SAT a NFC-e iria acelerar.

Nos mantenha inforamdo.

Obrigado.

[amarildolacerda]

A Reunião de Aracaju na semana passada definiu algumas datas:

 

07/12/2012 - Publicação de documentação técnica prevendo a compactação do XML no envio para SEFAZ (solicitação empresas).

14/12/2012 - Liberação do WS da SEFAZ para recebimento de XML compactado.

21/12/2012 - Liberação da versão atualizada da NT. A partir desta liberação, o manual não sofrerá alterações até a entrada em produção.

Nova versão contemplará:

1. Detalhamento do QRCode com hash de contingência.
2. Detalhamento do prazo de cancelamento (24 horas) e cancelamento fora do prazo (168 horas).
3. Inclusão de nova regra de validação (IE do destinatário). A partir da criação desta regra, não será mais permitido a emissão de NFC-e para empresas. Esta ação visa diminuir a incidência de rejeições nos PDVs, como acontece com a NF-e. Nos casos de venda para empresas, deverá ser emitida a NF-e modelo 55.

21/01/2013 - SEFAZ RS (estado) e AM.

04/02/2013 - SEFAZ RS (SVRS), MT, AC, SE, MA e RN.

30/04/2013 - Prazo máximo para entrada em produção.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde a todos,

 

Gostaria de informa-los que tenho o ACBrNFe alterado para contemplar tanto a NFe 3.00 quanto a NFC-e.

 

A versão do componente que inclusive já utilizo em minha aplicação possui uma propriedade nova onde o desenvolvedor podera selecionar o tipo de documento fiscal: NFe ou NFCe.

 

O que esta faltando para finalizar, é a implementação do DANFE simplificado com o QR Code.

 

Não me recordo no momento, mas seria interessante criarmos um componente somente para QR Code, visto que ele poderá ser utilizado para outros fins.

 

Cheguei a realizar um teste onde o XML foi gerado, assinado e validado usando os schemas versão 3.00, XML este para NFCe.

 

Estou aguardando a publicação da NT 2012/004 no portal nacional da NFe para disponibilizar as alterações que fiz no componente.

[MarcosRWeimer]

Otimas noticias!

 

Excelente a entrada em produção em 04/12.

 

Existe uma Off que o PAF no PR será adiado para este mesmo mês, se isso ocorrer de fato, me livro desta encrenca e passo tudo pra NFCe.

 

Parabêns a todos os envolvidos.

[Alexsander]

Se a impressão for via ACBrETQ, posso ajudar neste componente.

No Lazarus existe o http://wiki.lazarus.freepascal.org/LazBarcodes

 

O que esta faltando para finalizar, é a implementação do DANFE simplificado com o QR Code.

 

Não me recordo no momento, mas seria interessante criarmos um componente somente para QR Code, visto que ele poderá ser utilizado para outros fins.

 

Editado 14 Dezembro, 2012 por Alexsander

[MarcosRWeimer]

.... 21/12/2012 - Liberação da versão atualizada da NT. A partir desta liberação, o manual não sofrerá alterações até a entrada em produção.....[/quoted]

 

Até agora nada no portal da nfe. Tenho impressão que vai ficar só para depois dos feriados kk

[MarcosRWeimer]

24/12 e nada da publicação da NT...  tinha uma esperança kkk

[amarildolacerda]

Especificação Técnica 2012.004 b (com as alterações da reunião de 05/12 em Aracaju).

Especificações Técnicas do DANFE NFC-e_QRCode_Versao2_21_12_2012.pdf

NT2012.004 v1.00b.pdf

Especificações Técnicas do DANFE NFC-e_QRCode_Versao2_21_12_2012.pdf

NT2012.004 v1.00b.pdf

Editado 2 Janeiro, 2013 por amarildolacerda

[Alexsander]

Aqui o trecho que tranquiliza os que estavam preocupados com a possível demora do processo:

 

 

 

"No campo tipo de emissão foi incluída uma opção de emissão em contingência off-line para varejo que será aceita, conforme decisão de cada UF. A

empresa emitente da NFC-e que estiver operando neste tipo de contingência deverá periodicamente enviar uma NFC-e com o resumo das operações

em contingência no período, conforme especificação que consta em documento a parte."

[Plenosoft]

A nota versão do SPED FISCAL já contempla a NFC-e com o modelo 65. Este é um grande avanço para a entrada em produção.

Editado 9 Janeiro, 2013 por Plenosoft

[diego ribas]

Pessoal ...

Queria parabenizar a todas por todas informações e dizer que estou ansioso para que esta mudança ocorro logo, pois tenho um projeto em andamento tratando-se do paf-ecf, meu estado é o PR e minhas conversas com minha sefaz a este respeito trazem somente uma resposta:

Resp : "Não há previsão".

 

Espero que isso mude.

 

Parabens a todos e obrigado.

[MarcosRWeimer]

Pensei que era só eu que estava pedindo auxilio divino para a NFC-e desencalhar para chutar o PAF-ECF.

 

Pessoal ...

Queria parabenizar a todas por todas informações e dizer que estou ansioso para que esta mudança ocorro logo, pois tenho um projeto em andamento tratando-se do paf-ecf, meu estado é o PR e minhas conversas com minha sefaz a este respeito trazem somente uma resposta:

Resp : "Não há previsão".

 

Espero que isso mude.

 

Parabens a todos e obrigado.

 

 

[Sergioguedes]

Pessoal o colega Italor está realizando algumas novas atualizações no componente acbrNFe para as ultimas mudanças no layout do NFCe.

 

O Italo está participando do projeto (Empresas Piloto) apartir de agora junto com a SDM Sistemas, então fiquem tranquilos que quando o projeto for liberado para todos, o acbr ja vai está testado e funcionando.

 

Desde de ja agradeço a ajuda do Italo.

 

Aqui no Amazonas a NFCe vai ser uma realizadade o fisco está dando total apoio, tanto e que os modelos como "novo ECF" não vão ser exigidos por aqui, tudo para aguardar o projeto da NFCe.

 

Grande abraços

Editado 17 Janeiro, 2013 por Sergioguedes

[Italo Giurizzato Junior]

Boa noite a todos,

 

Vou postar aqui no fórum os resultados obtidos nos testes.

 

Já posso adiantar o primeiro: o componente já esta gerando o XML na versão 3.00 (usada na NFC-e) assinando e validando conforme os novos schemas para esta versão.

 

Um forte abraço a todos.

[Michel Abrão]

Italo, boa noite

 

  Que maravilha hein... Mais uma vez você dando aquela força para todos!

  A nível de curiosidade, a NF-e 3.0 tem previsão para lançamento? E a NFC-e ?

 

  Abraço,

 

Michel.