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dev botao

PAF para SP ?


Ver Solução Respondido por Régys Silveira,
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Postado

Olá pessoal, apenas para ficar claro pra mim, o PAF é ou será exigido no estado de SP ? Caso afirmativo, dentro de qual prazo os comércios devem se adequar ? Agradeço a todos pela atenção...

  • 1 ano depois...
  • Moderadores
  • Solution
Postado

Veja está informação direto do site da Secretaria da Fazenda de SP:

http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/guia_procedimentos_ecf_12.shtm

 

12.2. O Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), a que se refere o Convênio ICMS 15/08, deve ser utilizado pelos contribuintes paulistas?

O PAF-ECF, de que trata Convenio ICMS 15/08, não foi disciplinado na legislação do Estado de São Paulo, portanto, não há obrigatoriedade da sua utilização nos equipamentos ECF instalados nos estabelecimentos dos contribuintes paulistas.

Entretanto, observamos que qualquer Software “aplicativo de frente de loja” utilizado nos equipamentos ECF de estabelecimentos paulistas bem como seu desenvolvedor (empresa ou autônomo) devem ser cadastrados na SEFAZ/SP. 

 

Equipe ACBr

Régys Borges da Silveira

http://www.regys.com.br

certificacao delphicertificacao delphi
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