Regime Especial de Tributação - Blumenau/SC

[Único Gestão]

Bom dia,

Estou tentando adicionar novos Regimes Especiais de Tributação para a cidade de Blumenau/SC provedor SimplISS versão 2.03.

Isso é o que tem no TnfseRegimeEspecialTributacao:

  TnfseRegimeEspecialTributacao = (retNenhum, retMicroempresaMunicipal, retEstimativa,
                                   retSociedadeProfissionais, retCooperativa,
                                   retMicroempresarioIndividual, retMicroempresarioEmpresaPP,
                                   retLucroReal, retLucroPresumido, retSimplesNacional,
                                   retImune, retEmpresaIndividualRELI, retEmpresaPP,
                                   retMicroEmpresario, retOutros, retMovimentoMensal,
                                   retISSQNAutonomos, retISSQNSociedade, retNotarioRegistrador);

E é isso que tem no manual:

Desde já agradeço,

Att. Gabriel Bobello

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Gabriel,

Qual esta sendo a dificuldade?

[Único Gestão]

Bom dia,

Não sei quais opções utilizar no, 7, 11 e 12

 

Desde já agradeço,

Att. Gabriel Bobello

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Gabriel,

Acredito que seria bom conversar com um bom contador, pois no manual esta escrito Fixo (por exemplo) esse Fixo seria a mesma coisa que Lucro Presumido?

Ele vai poder lhe dizer se é a mesma coisa ou são coisas distintas.

[Único Gestão]

Bom dia Italo,

Como você indicou conversei com uma contadora sobre o assunto e ela me afirmou que não são as mesmas coisas, segue abaixo o arquivo que ela mesmo fez.

7 - Tributação por faturamento (variável)
Com base no faturamento, a alíquota do ISS pode variar entre um mês e outro.

8 - FIXO
Quando a empresa que emite nfse possui essa opção ativa, significa que perante a prefeitura ela não precisará pagar o ISS no ano corrente do faturamento. Ao final do ano corrente é feito o cálculo do valor total do ISS devido. E este valor é dividido em 12 parcelas de valor igual para pagamento no ano seguinte.

9 - Isenção
Quando a empresa emite nfse e possui isenção de ISS pela atividade exercida.

11 - Exigibilidade suspensa por decisão judicial
Quando a empresa recorre ao poder judicial para questionar algo envolvendo o ISS. Normalmente essa opção envolve um número de processo judicial. Enquanto não sai a decisão final da justiça, o ISS fica suspenso, seja por questão de percentual, valor ou forma de pagamento.


12 - Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo
Similar ao caso anterior, porém neste caso é um processo administrativo (em poder da prefeitura) para análise e avaliação da questão levantada pela empresa contribuinte (prestador).


Desta forma entendemos que as opções atuais/existentes na "classe", não se enquadram nas opções acima citadas.

 

Desde já agradeço,

Att. Gabriel Bobello.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Gabriel,

Já inclui na minha lista de tarefas para analise. TK-3576

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Gabriel,

Já esta no SVN.

Favor atualizar os fontes, reinstale o ACBr e faça novos testes.