Nova ER 1.13

[dorivansousa]

Alterada a legislação do PAF-ECF

Publicado em 11/09/2012 11:21

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 6/2008, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF, relativamente ao conceito de pré-venda e à versão 01.13 da especificação de requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF).

(Ato Cotepe/ICMS nº 36/2012 - DOU 1 de 11.09.2012)

Fonte: IOB Online - http://www.iob.com.br/noticiadb.asp?are ... cia=239062

[Daniel Simoes]

Obrigado pelo POST...

Esses caras do fisco estão gerando E.R. mais rápido do que conseguimos analisar...

[joseadolfojr]

Recebi da Polimig/RJ um zip com 8 pdf´s do diário oficial com a parte referente ao ato. Postei no blog.

[dorivansousa]

http://www.legiscenter.com.br/minha_con ... -09-12.htm

completo

[EMBarbosa]

Aqui tem ela da maneira que foi impressa no DOU:

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=11/09/2012

Esses caras do fisco estão gerando E.R. mais rápido do que conseguimos analisar...

Nem o próprio site do CONFAZ parece que consegue acompanhar. O site ainda está mostrando o ATO 33, mas esse daí que foi publicado é de número 36 e da data de 4 de Setembro. Vai entender...

[tchuck]

Pessoal esse segue o arquivo pdf do ato cotep ja marcado as mudanças do ato cotep.

ATO-COTEPE-ICMS-Nº-36-de-2012.pdf

[dorivansousa]

tchuck vc tem o ato-cotepe-icms de outras versoes com as alteracoes em destaque? da 1.11 pra 1.12 por exemplo...

[tchuck]

Bom dia Dorivan, desta forma não tenho pois as outras versoes erao muitas paginas como essa é pouco e as mudanças estao mais nitidas fica mais facil de destacar os pontos alterados.

[Régys Silveira]

O pessoal da Polimig/BH sempre envia um documento grifando as alterações, tente com eles.

[RCordeiro]

Boa tarde!

Estes novos registros que estão sendo exigidos no Requisito VIII-B Item 2 e 3 não existem na versão do ACBrSpedFiscal, certo?

Dependendo de quanto tempo demorar para ter esta implementação, terei que programá-los na mão, sem a ajuda do ACBr. Minha homologação está próxima e lançam um ato cotepe novo, sempre assim..

[Daniel Simoes]

Rodrigo,

Verifique se o arquivo é realmente obrigatório... (mesmo para quem não atuam no DF)

Se SIM.. uma sugestão... tente colaborar com o Projeto que tanto já lhe ajudou...

Abra os fontes do Sped que seja mais similar a ele e tente criar um novo componente ou registros que atendam esse requisito... como vantagem vc terá ajuda da (grande) comunidade do ACBr no desenvolvimento e nos testes...

Lendo os fontes você perceberá que isso é bem mais simples do que você imagina...

[RCordeiro]

Daniel,

Estes registros novos são apenas para estabelecimentos que atuam no DF...

E com relação a possibilidade de criar os componentes, eu ficaria muito feliz se pudesse ajudar... Não sei bem como funciona o processo de alguém criar um componente e enviar para comunidade, mas vou começar aqui e vou postar, caso alguém possa ajudar na implementação e teste, ficarei muito feliz em contribuir...

[RCordeiro]

Prezados amigos desenvolvedores,

Acabei de receber uma ligação da Polimig retificando a informação que me passaram ontem...

Estes novos registros, NÃO são do SPED... É um novo arquivo para ser feito em separado, não podendo estar presente no menu fiscal e seguindo o layout estabelecido no Ato Cotepe ICMS 35-2005.

A função para geração deve estar disponível apenas para estabelecimentos do DF e em uma tela distinta do menu fiscal como eu citei.

Caso alguém não possua este Ato Cotepe, segue o link:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/icms/1995/..%5C..%5C..%5CAtos%5CAtos_Cotepe%5C2005%5CAC035_05.htm

Abraço a todos!