Mudanças no Bloco X da ER-PAF-ECF em SC (ATO DIAT Nº 55/2022)

[EMBarbosa]

Olá pessoal

   A SEF de Santa Catarina (SC) publicou um novo Ato DIAT (55/2022) que estabelece o leiaute do Bloco X conforme os requisitos LVIII e LIX que entra em vigor imediatamente.

   Além de definir o leiaute, esse Ato também desobriga o PAF-ECF de ter uma função que após cada Redução Z informe ao contribuinte usuário a existência de transmissões pendentes.

   Vamos analisar o material para avaliar se haverá impactos nos nossos componentes relacionados ao Bloco X.

Fonte:

Ato DIAT (55/2022)

Anexo do ato com o leiaute: https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/AtoDiat_22_055_Anexo_Unico.pdf

[EliasCesar]

Após analise do Anexo Único do ATO DIAT Nº 55/2022, disponível em:

https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2022/atodiat_22_055_anexo_unico.pdf

Foi verificado que os layouts dos arquivos de Estoque e Redução Z do nosso componente ACBrBlocoX (versaoER = erv0206) já estão compatíveis com os especificados no Anexo.

É possível definir essa propriedade tanto via código(Necessário incluir unit ACBrBlocoX_Comum nos uses):

  ACBrBlocoX1.Configuracoes.VersaoER := erv0206;

Quanto via Inspetor de Objetos: