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Dispensa de Transmissão Deixa de ser obrigatória, imediatamente, a transmissão do arquivo de Redução Z ao webservice da SEF


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A SEF/SC publicou em seu portal um aviso aos desenvolvedores e contabilistas. Conforme o documento, no dia 29.08.2022, foi publicada uma atualização normativa pelo Ato DIAT nº 46/2022. Essa alteração tem como objetivo:


Arquivo da Redução Z (Requisito LVIII) - Dispensa de Transmissão
Deixa de ser obrigatória, imediatamente, a transmissão do arquivo de Redução Z ao webservice da SEF. No entanto, os desenvolvedores de PAF-ECF devem adequar seus sistemas para que a partir de 01.01.2023 os arquivos de redução Z sejam gerados diariamente e armazenados, com opção de exportação in loco dos arquivos sempre que solicitado por um auditor fiscal.
Os desenvolvedores deverão desabilitar a possibilidade de transmissão dos arquivos para a SEF. Serão eliminadas do sistema da SEF as rotas para recepção dos arquivos de redução Z.
EXCLUSÃO DAS PENDÊNCIAS

Toda e qualquer pendência relativa ao Bloco X que tenha sido gerada anteriormente exigida pela legislação anterior será eliminada pela própria SEF.
Não há necessidade de enviar os arquivos.
As novas pendências serão geradas somente a partir da nova data de obrigação (2023), sempre que o arquivo de estoque deixar de ser entregue no prazo.

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