SEFAZ SC - Mudanças relativas ao Bloco X

[Juliana Tamizou]

Foi publicado em 29/08/2022 o Ato DIAT 46/2022 o qual traz alterações relativas aos prazos e regras do Bloco X, sendo elas:

Mudanças de Prazos

• Arquivos de Estoque - Prorrogação da obrigatoriedade de geração e transmissão para 01/12/2022.
• Arquivos de Redução Z - Prorrogação da obrigatoriedade de geração para 01/01/2023

Pontos de Atenção

• Haverá obrigação do envio do arquivo de Estoque anualmente, com a situação do Estoque no dia 31/12 de cada ano, com prazo para envio até o dia 20/01 do ano subsequente, sendo que o primeiro arquivo a ser enviado é referente ao dia 31/12/2022, com prazo de envio até o dia 20/01/2023. Com isso, deixa de existir, imediatamente, a obrigação de envio do arquivo referente a anos anteriores.
• Deixa de ser obrigatório, imediatamente, a transmissão do arquivo de Redução Z ao webservice da SEF. No entanto, os desenvolvedores de PAF-ECF devem adequar seus sistemas para que a partir de 01/01/2023 os arquivos de redução Z sejam gerados diariamente e armazenados, com opção de exportação in loco dos arquivos sempre que solicitado por um auditor fiscal (conforme instruções do anexo único do Ato DIAT).

Quanto a transmissão dos arquivos que já estava sendo feita

Foi solicitado pela SEFAZ que seja desabilitado o mais breve possível a transmissão de tais arquivos para a SEF, já que nos próximos dias haverá uma manutenção do sistema, que eliminará a recepção dos arquivos de redução Z. Como na prática o próximo arquivo a ser enviado é o de estoque em janeiro, pedimos também que desabilitem o envio de arquivos de estoque até lá.

Quanto as pendências de Arquivos Anteriores

 

Toda e qualquer pendência relativa ao Bloco X que tenha sido gerada anteriormente será eliminada, sendo que novas pendências serão geradas a partir da nova data de obrigação sempre que o arquivo de estoque deixar de ser entregue no prazo.

 

Link do Ato DIAT 46/2022 aqui (página 87)

 

Fonte: Mailling de noticias da SEFAZ-SC