NT 2020/002 versão 1.01 - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal, 

Foi publicado essa nova versão que visa alterar a descrição do item 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, conforme previsto no art. 35 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e atualizar a regra de validação W16-10, conforme previsto na NT 2020.005.

Sendo assim não vai ocorrer nenhuma alteração no componente ACBrNFe, consequentemente não temos alteração no ACBrLibNFe e nem no ACBrMonitor Plus, por conta dessa nova NT.

Como ficou a descrição do item 165:

O industrial ou equiparado, mediante requerimento, nas operações anteriores, concomitantes ou posteriores às saídas que promover, nas hipóteses e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal, nos termos da IN RFB nº 1.081/2010.

Como que ficou a regra de validação W16-10:

Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
 (+) vProd (id:W07)
 (-) vDesc (id:W10)
 (-) vICMSDeson (id:W04a)
 (+) vST (id:W06)
 (+) vFCPST (id:W06a)
 (+) vFrete (id:W08)
 (+) vSeg (id:W09)
 (+) vOutro (id:W15)
 (+) vII (id:W11)
 (+) vIPI (id:W12) 
 (+) vIPIDevol (id: W12a)
 (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
 (+) vPIS(id:R06, campoPISST/vPIS), se indSomaPISST=1
 (+) vCofins(id:T06, campo COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST=1

Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos: Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2, id:J02):

Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:
 (+) vProd (id:W07)
 (-) vDesc (id:W10)
 (-) vICMSDeson (id:W04a)
 (+) vFrete (id:W08)
 (+) vSeg (id:W09)
 (+) vOutro (id:W15)
 (+) vII (id:W11)
 (+) vIPI (id:W12)
 (+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)
 (+) vPIS(id:R06, campoPISST/vPIS), se indSomaPISST=1
 (+) vCofins(id:T06, campo COFINSST/vCOFINS), se indSomaCOFINSST=1

Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia com “3”).

Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado (vICMSDeson) do valor total da NF-e.

 

Observação: Notem que devemos somar o valor do PIS e do COFINS ao total da nota mediante a as condições abaixo:

Se indSomaPISST = 1 devemos somar o valor de vPIS (id:R06) ao valor total da nota (id:W16)

Se indSomaCOFINSST = 1 devemos somar o valor de vCOFINS (id:T06) ao valor total da nota (id:W16)

 

Tanto a nova descrição quanto a alteração na regra de validação já estão ativas nas SEFAZ no ambiente de homologação e produção.