Nota Técnica 2014/001 versão 1.30 - NF-e - Evento Prévio de Emissão em Contingência - EPEC

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal,

Foi publicado uma nova versão da NT que trata sobre o evento EPEC.

Podem ficar todos tranquilos, pois as alterações que constam nessa NT se refere exclusivamente a consulta do EPEC no Portal Nacional da NF-e.

Vamos as essas alterações extraídas da NT:

Uso do Certificado digital para realizar a consulta.

"No Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), existe o serviço “Consultar EPEC pendente de conciliação”, o qual exige o uso de certificado digital do emitente (CPF ou CNPJ) do EPEC. Caso o certificado digital pertença a uma pessoa jurídica, este serviço considera o CNPJ-base (8 primeiros dígitos) do certificado digital e exibe na tela o CNPJ 14 dígitos, série, número da NF-e, data de autorização, UF destinatário, valor e dias de atraso na conciliação dos EPECs pendentes."

Mudanças no retorno das consultas:

A. Evento EPEC com NF-e conciliada com a mesma chave de acesso

Caso a NF-e referente ao EPEC tenha sido autorizada com a mesma chave de acesso, a Consulta Pública da NF-e é visualizada normalmente, mostrando também a existência do evento de EPEC.

B. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e

Caso exista unicamente o EPEC, a Consulta Pública da NF-e mostra os dados do EPEC, visualizando unicamente a Aba NF-e, com as informações existentes.

C. Evento EPEC com NF-e conciliada com chaves de acesso diferentes

Caso a NF-e tenha sido autorizada com chave de acesso diferente do EPEC, é fornecida opção de visualizar o EPEC ou a NF-e.

Resumindo,

Por conta dessas alterações não é necessário atualizar os fontes do ACBr e nem Schemas.