NFe/NFCe - Obrigatoriedade da informação do GTIN quando o produto possuir

[Victor H. Gonzales - Panda]

Parte 1 - Resumo da NT

A versão 1.00 da  NT 2022.001 foi foi publicada em 31/05/2022. Ela descreve a utilização dos WS de consulta das informações junto a SEFAZ Virtual do RS (SVRS), de forma a automatizar o processo de consulta da validade desta informação do GTIN.

Se a informação não for válida, isso causará rejeição do DFe.

Além das consultas gratuitas diretamente junto a SVRS, o GS1 também disponibiliza um Webservice (WS) pago que trazem informações mais completas e não tem as limitações do uso do WS da SVRS.

Quando a validação terá inicio?

Cronograma	Homologação	Produção
Implantação da etapa 1	04/07/2022	12/09/2022
Implantação da etapa 2	06/03/2023	12/06/2023

Etapa 1

Regras I03-30, I12-60, U01-30, 9I03-10 e 9I12-10

Etapa 2

Regras 9I03-20, 9I03-30, 9I03-40, 9I12-20 e 9I12-30

 

Células com fundo verde: regras estão implementadas e seguirão implementadas, sem nenhuma alteração
• Células com fundo vermelho: regras serão implementadas na etapa 2
• Todas as demais células: regras serão implementadas na etapa 1

 

O que muda na minha aplicação?

Se seu cliente tiver um cadastro correto, as mudanças não deverão causa um grande impacto. Afinal ele já estará com o GTIN cadastrado corretamente e não receberá rejeição.

Mas como sabemos que a realidade é geralmente bem diferente, o ideal é que sua aplicação comece a fazer a validação dos cadastros de forma semelhante ao que provavelmente você já faz para outras informações.

Como sempre preocupada em trazer facilidades a nossa comunidade, a equipe ACBr está preparando os ajustes necessários para que a consulta aos WS da SVRS seja feita por meio de nossos componentes. Fique atento aos nossos canais que em breve tem novidade por ai!

 

Parte 2 - Entendendo em Detalhes

Afinal, o que é o GTIN ?

O GTIN, sigla de “Global Trade Item Number” é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Os GTINs, anteriormente chamados de códigos EAN, são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado, pedido ou faturado em qualquer ponto da cadeia de suprimentos.

O GTIN é utilizado para recuperar informação pré-definida e abrange desde as matérias primas até produtos acabados. GTIN é um termo “guarda-chuva” para descrever toda a família de identificação das estruturas de dados GS1 para itens comerciais (produtos e serviços). Os GTINs podem ter o tamanho de 8, 12, 13 ou 14 dígitos e podem ser construídos utilizando qualquer uma das quatro estruturas de numeração dependendo da aplicação. O GTIN-8 é codificado no código de barras EAN-8. O GTIN-12 é mais utilizado no código de barras UPC-A, o GTIN-13 é codificado no EAN-13 e o GTIN-14 no ITF-14

CNP – Cadastro Nacional de Produtos, a fonte das informações tanto da SVRS quanto da GS1

O Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) é um banco de dados contendo um conjunto reduzido de informações dos produtos que possuem o código de barras GTIN em suas embalagens, e funciona de forma integrada com o Cadastro Nacional de Produtos da GS1, que é o cadastro mantido pela organização legalmente responsável pelo licenciamento do respectivo código de barras.

Os produtos em circulação no mercado que possuem GTIN e que são informados nos documentos fiscais eletrônicos, NF-e e NFC-e, terão suas informações validadas no CCG, de acordo com o cronograma previsto na legislação. Portanto, os donos das marcas dos produtos que possuem GTIN deverão manter atualizados os dados cadastrais de seus produtos junto ao Cadastro Nacional de Produtos (em cnp.gs1br.org/), de forma a manter atualizado o Cadastro Centralizado de GTIN.

Se tanto a SVRS quanto o GS1 usam a mesma fonte de dados, porque existem 2 WS diferentes?

Ambas trarão a informação mínima exigida pela legislação, mas o WS do GS1 traz informações adicionais, além de não ter as retrições do WS da SVRS. Veja o comparativo a seguir:

	SVRS	GS1
Requer Certificado Digital	X
Limite de Consultas	Baixo (Controle de Consumo indevido)
Retorno	Código GTIN Tipo do GTIN Descrição do Produto NCM Código CEST	Código GTIN Tipo do GTIN Descrição do Produto NCM Código CEST Marca Dados de Classificação do Produto Peso Bruto Unidade de Medida do Peso Bruto URL da foto do produto GTIN de nível inferior Qtd de itens contidos
	Gratuito	Variado conforme relação da empresa com o GS1 (podendo ser 0)

 

 

 

[Daniel Simoes]