NT2014.002 v1.13 a v1.15 Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos. - Publicado em 26/05/20222

Victor H. Gonzales - Panda · 26 Maio, 2022

NT	Homologação	Produção
1.13	09/12/2021	09/12/2021
1.14	24/03/2022	24/03/2022
1.15	24/05/2022	07/06/2022

Resumo :

Versão das v1.13 e v1.14 já estão em vigência em produção e homologação e a v1.15 em homologação na data da publicação da NT, a v1.15 entrará em produção na data de 07/06/2022.

Não existe mudanças de codificação ou fluxos de trabalhos.

v1.13

A partir desta versão, os eventos gerados pelo Fisco, que forem passível de distribuição conforme a tabela, serão distribuídos ao emitente independente de manifestação do destinatário, ainda que o emitente e destinatário sejam iguais.

v1.14

O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe, a partir da data informada na versão 1.14 desta Nota Técnica, o número da última consulta realizada para o CNPJ de 14 dígitos informado na requisição passou a ser retornado no XML da rejeição 656 (consumo indevido), caso a consulta tenha sido efetuada com a tag “distNSU”. Assim, caso o usuário não conheça o número do ultNSU, pode realizar a consulta a partir deste número.

v1.15

O processo de consulta por chave de acesso (tag: chNFe) permite ao interessado consultar pontualmente uma NF-e pela chave de acesso. A chave de acesso informada deve ser válida, existir no Ambiente Nacional e estar vinculada ao interessado como destinatário, transportador ou terceiro. A partir da versão 1.15 desta Nota Técnica, em que o retorno de NSU pelo Web Service passou a ser facultativo, a consulta por chave de acesso (tag: consChNFe) deixa de necessitar de prévia geração de NSU pelo Ambiente Nacional para o documento fiscal consultado.

Sendo assim, a partir da v1.15 ao utilizar a consulta por chave (lembre-se utilizar esse recurso com parcimônia para não receber consumo indevido), não precisa haver NSU prévio gerado para o documento, o mesmo basta estar disponível no portal nacional, assim evitando aqueles casos em que a nota estava no portal nacional, e ao consultar pela chave de acesso retorna que a nota fiscal não existia.

Fonte : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VgPuhtPApQo=