Suspensão dos serviços "ConsNSU" e "ConsChNFe" (Métodos DistribuicaoDFePorNSU e DistribuicaoDFePorChaveNFe)

[Italo Giurizzato Junior]

Veja abaixo notícia do Portal da NFe:

Suspensão dos serviços "ConsNSU" e "ConsChNFe" da NT 2014.002

Devido ao excesso de utilização indevida do WebService de Distribuição de DF-e de Interesse dos Atores da NF-e (NFeDistribuicaoDFe), serão temporariamente suspensos os pedidos "ConsNSU - Consulta DF-e Vinculado ao NSU informado" (item "b" da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11) e "ConsChNFe – Consulta de NF-e por chave de Acesso Informada" (item "c" da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11).

O pedido "distNSU – Distribuição de Conjunto de DF-e a partir do NSU informado" (item "a" da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11) continuará funcionando normalmente.

Os pedidos suspensos serão reestabelecidos assim que regras de uso indevido forem implementadas, garantindo o funcionamento para todos os usuários.

Assinado por: Receita Federal do Brasil

Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=A6qvFRVbPSA=

 

Observação:

O componente ACBrNFe possui 3 métodos referente ao DistribuicaoDFe:

DistribuicaoDFePorUltNSU - este continuará funcionando conforme noticia acima, pois ele se refere ao item "a" da seção 3.4.1 da NT 2014.002 versão 1.11

DistribuicaoDFePorNSU - este não vai funcionar conforme noticia acima, pois se refere ao item "b".

DistribuicaoDFePorChaveNFe - este também não vai funcionar conforme noticia acima, pois se refere ao item "c".

Relembrando:

O método DistribuicaoDFePorUltNSU faz a pesquisa com base no ultimo NSU informado, devemos sempre usar como ultimo NSU o valor do campo ultNSU retornado na execução anterior do método.

O método DistribuicaoDFePorNSU faz a pesquisa com base no NSU informado, devemos usar esse método somente quando detectarmos que um documento esta faltando.

O método DistribuicaoDFePorChaveNFe faz a pesquisa com base na chave da nota informado, devemos usar esse método somente quando detectarmos que o documento referente a essa chave esta faltando.

O DistribuicaoDFePorUltNSU retorna um lote de até 50 documentos já os outros 2 retorna somente um documento, logo não devemos utiliza-lo dentro de um loop.

[Juliana Tamizou]

Bom dia pessoal,

Recebemos de um colega da AFRAC a informação de que os serviços deverão ser ativados novamente até 11/03/2022, porém com mais regras para evitar o uso incorreto dos mesmos.

[Victor H. Gonzales - Panda]

04/03/2022 - Atualização das Regras de Uso Indevido do Web Service NFeDistribuicaoDFe - NT 2014.002

Visando garantir a sustentabilidade dos serviços de download de NF-e, Web Service NFeDistribuicaoDFe, regulamentados pela NT 2014.002, estará vigente a partir de 10/03/22, concomitante com o retorno das consultas consChNFe e consNSU, as seguintes regras de uso indevido: 

1 - O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe na consulta com tag:distNSU: 

1.1 - Não há mais documentos a distribuir e usuário continua consultando: 

Se não existir mais documentos a serem retornados (cStat=137) o usuário deve aguardar uma hora para realizar nova consulta. A realização de novas consultas em 1h, após receber a mensagem cStat137, gerará o uso indevido, retornando cStat=656. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.  

O campo xMotivo traz a seguinte descrição para ajudar o usuário a entender o que está causando o uso indevido: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser aguardado 1 hora para efetuar nova solicitação caso não existam mais documentos a serem pesquisados. Tente apos 1 hora" 

1.2 - Usuário não está consultando os NSU de forma sequencial: 

O usuário deve sempre realizar a consulta baseada no ultNsu retornado na consulta anterior, ou seja, deve usar os valores do ultNSU retornados pelo serviço nas chamadas subsequentes. O valor do ultNSU corresponde ao ponto de onde a leitura dos blocos de documentos deve continuar. Quando ultNSU for igual ao valor do maxNSU retornado pelo serviço, quer dizer que não existem mais documentos para serem recuperados. Neste caso, para não haver bloqueio por uso indevido, deve-se aguardar 1 hora para realização de novas consultas.  

Se consultar fora da sequência, será bloqueado. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático. 

O campo xMotivo traz a seguinte mensagem: "Rejeicao: Consumo Indevido. Deve ser utilizado o ultNSU nas solicitacoes subsequentes. Tente apos 1 hora"

Atenção: Se diversas aplicações do mesmo ator (emitente ou destinatário ou transportador na NF-e ou indicado no campo autxml) da NF-e efetuarem consultas por NSU para o mesmo CNPJ (14 dígitos - informado na requisição xml), essas devem seguir a mesma sequência de numeração ordenada e de forma ascendente. Caso contrário, enquadrar-se-ão na categoria de uso indevido.  

2 - O uso indevido relativo ao Web Service NFeDistribuicaoDFe nas consultas com tag: consChNFe e tag: consNSU: 

As consultas por chave de acesso e por NSU foram construídas para permitirem ao usuário buscar pontualmente alguma NF-e e de um período retroativo máximo de 90 (noventa) dias. Se o usuário necessitar buscar todas as NF-es de no máximo 90 dias de um CNPJ ator interessado, deve ser usada a consulta "distNSU".   

2.1 Consultada uma quantidade de NF-e ou NSU superior ao limite permitido por hora: 

Será permitido um número limitado de consultas por chave de acesso ou NSU em um período de 1hora. Se o usuário continuar consultando após atingir o limite de consultas por chave de acesso ou NSU em 1h, retornará a mensagem 656 - Consumo indevido - ultrapassou o limite de 20 consultas por hora. Nesse caso, o CNPJ é bloqueado por 1 hora, sendo impedido de realizar novas consultas nesse intervalo. Decorrido o intervalo de tempo, o desbloqueio será automático.  

Observação: Em quaisquer dos três tipos de consulta, quando o usuário receber a mensagem 656 - consumo indevido, deve aguardar 1hora. Se retomar a consulta antes de completar 1 (uma) hora, o tempo é zerado e a contagem reiniciará até completar 1hora.

Fonte : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=0cu/yBLKrCs=