Confirmação do serviço de transporte - MDFe

Joao Marchetti · 1 Fevereiro, 2022

De acordo comunicação enviada pelo SEFAZ, existe AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021, Publicado no DOU de 08.10.21, pelo Despacho 69/21.

Essa situação já foi implementada no ACBr?

Em caso afirmativo, poderia disponibilizar esse ajuste no Exemplo do ACBR-MDFe?

Italo Giurizzato Junior · 1 Fevereiro, 2022

Boa tarde João,

Lendo o AJUSTE SINIEF Nº 33, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 e AJUSTE SINIEF 21, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

Cheguei a conclusão que se trata de um evento que o contratante do serviço deve enviar.

Mas para que possamos implementar esse novo evento se faz necessário a publicação de uma Nota Técnica que contem o layout do mesmo.

Não me recordo de ter sido publicado alguma Nota Técnica referente a esse evento.

elainemeurer · 16 Março, 2022

boa noite,

Quem é o contratante que deve enviar esse evento? emitente do MDF-e?

Fiquei na dúvida se é um evento obrigatório também.

Italo Giurizzato Junior · 16 Março, 2022

Bom dia Elaine,

O contratante é a pessoa que esta informada no MDF-e no grupo <infContratante>

Note que esse grupo é uma lista, ou seja, podemos informar um ou mais contratantes, uma vez que o MDF-e pode relacionar centenas de NF-e ou CT-e com tomadores do serviço diferentes.

O contratante pode ser uma pessoa física, jurídica ou estrangeiro.

Eu entendo que o Contratante é o tomador do serviço.

A NT não deixa claro que o evento é obrigatório ou não, mas para que o Contratante possa enviar o Evento de Confirmação do Serviço de Transporte, necessita do numero do protocolo de Autorização do MDF-e.

Eu acredito que não seja obrigatório e nem um requisito para que o caminhão possa iniciar a sua viagem.