Nota Tecnica 2012/003

[darlananogueira]

Algumas coisas boas nesta...

Sai a nota tecnica 2012/03 entrará em vigou 01/11/2012 para modo de produção...

* Cancelamento fora do prazo, codigo de retorno 151

* Protocolo de autorização ou denegação de uso do NF-e (vide item 4.2.2). Informar se

localizado uma NF-e com cStat = 100-uso autorizado, 150-uso autorizado fora de prazo

ou 110-uso denegado. (NT 2012.003)

* Algumas considerações importante para a Carta de Correção

Agora, um questionamento, postos de combustivel (venda no varejo) devem enviar nas suas notas os campos: COMB, cProdANP, CODIF, qTEMP, UFCONS, CIDE, qBCProd, vAliqProd e VCIDE? São campos (L1 - Detalhamento específico para combustível)

Abraço a todos

[Cristiano]

Olá.

Pelo que entendi, segundo o Manual de Orientação, esses campos (L1) são para quem vende no atacado e transporta de combustíveis e não para venda no varejo, porque pede informações da Cide-Combustíveis.

Certo?

[Cristiano]

OBS.: Na NT2012.003 diz que nas operações com CFOP de combustível (5656, 6656 ...) "...será OBRIGATÓRIO a informação do grupo específico no layout na Nf-e( id:L101)." Mas na Regra de validação diz que a aplicação da mesma é FACULTATIVA. Alguem tem um entendimento a esse respeito?

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Cristiano,

É muito siimples, deve-se informar o grupo quando da operações com os CFOPs de combustiveis, quanto a validação fica a cargo de cada SEFAZ implementar ou não em seus WebServices.

[Filipe Sortica]

Olá a todos!

Gostaria de saber se alguém tem informação sobre o que implica o "Cancelamento fora de prazo" (cód. ret. 151), ou seja, a NFe estará realmente cancelada?

Haverá algum tipo de prejuízo para quem proceder desta forma?

Este cancelamento fora do prazo será feito pelo processo normal de cancelamento?

[Kiko Fernandes]

Olá a todos!

1 - Gostaria de saber se alguém tem informação sobre o que implica o "Cancelamento fora de prazo" (cód. ret. 151), ou seja, a NFe estará realmente cancelada?

No ambiente de homologação (para testes) estará disponível a partir de 01/10/2012, mas pela interpretação do item 05.1 (pág. 09) entende-se que estará sim cancelada.

O prazo do cancelamento da NF-e definido no Manual a princípio é de 1 dia, considerando também a exceção de prazo definida na legislação estadual.

A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código de retorno diferente para estes casos, conforme segue:

cStat = 101 - Cancelamento de NF-e homologado;

cStat = 151 - Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo.

Nota: O mesmo procedimento se aplica para o Web service de “Evento de Cancelamento”.

2 - Haverá algum tipo de prejuízo para quem proceder desta forma?

Não sei lhe dizer no momento, pois a SEFAZ detectará que esta fora do prazo e mesmo assim aceitará o cancelamento. Porém pelo status eles terão uma maneira de filtrar estas situações e com isto poderá solicitar explicações a empresa que procedeu desta forma. Lógico que uma ou duas operações em um período longo poderá ser considerado normal, mas isto constantemente não tenho dúvidas que a empresa terá que se explicar.

3 - Este cancelamento fora do prazo será feito pelo processo normal de cancelamento?

Creio que sim pois em nota eles dizem:

Nota: O mesmo procedimento se aplica para o Web service de “Evento de Cancelamento”.

Então entendo que as duas formas serão aceitas. Lembrando que logo terminará o prazo para o procedimento da primeira opção de cancelamento, passando a operar somente por evento.

[Ricardo Longo]

Dizem que há empresas que já foram multadas por cancelar notas fora do prazo.

[Kiko Fernandes]

Dizem que há empresas que já foram multadas por cancelar notas fora do prazo.

Correto!

Vale reforçar que mesmo criando o "cStat 150 - Autorizado o uso da NF-e, autorização concedida fora de prazo" e o "cStat 151 - Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo" a lei não foi mudada. Para o 150 a Nota Técnica diz o seguinte:

03.3 Prazo para Recepção de NF-e emitida em contingência

As NF-e emitidas em contingência devem ser transmitida para a SEFAZ logo após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e de forma normal, respeitando o prazo máximo definido em legislação. (ou seja 30 dias)

Durante um período de tempo, será aceita a recepção de NF-e da versão 2.0, emitida originalmente em contingência, em Formulário de Segurança ou DPEC, independentemente da data de emissão da NF-e. Será informado um código de retorno diferente para estes casos, conforme segue:

cStat = 100 - Autorizado o uso da NF-e;

cStat = 150 - Autorizado o uso da NF-e, autorização concedida fora de prazo.

Veja que será aceito durante um período de tempo (que não foi definido) e será diferenciado com o cStat 150.

Quanto ao cancelamento:

O prazo do cancelamento da NF-e definido no Manual a princípio é de 1 dia, considerando também a exceção de prazo definida na legislação estadual.

A SEFAZ autorizadora poderá aceitar o cancelamento fora de prazo, mantendo um código de retorno diferente para estes casos, conforme segue:

cStat = 101 - Cancelamento de NF-e homologado;

cStat = 151 - Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo.

Não houve mudanças de prazo e sim uma opção aonde é aceita (no caso do cStatus 150 por um período) e também o cStatus 151, mas a SEFAZ passa a identificar estes procedimentos.

Aconselho evitar estas situações e seguir a legislação.

Criar no sistema opções que alertem os operadores do sistema a enviar as notas em contingência no período máx. de 30 dias e não permitir o cancelamento após 24hs.

[Angelo Gomes]

Como sempre, ótimas explicações Kiko, parabens!