Destaque de valores ICMSOutrasUF na DACTE

[Alison Orita]

Boa tarde.

 

Atualmente ao preencher no XML as tags referente a ICMSOutraUF, as mesmas são destacadas na DACTE.  Esta situação foi questionada por um de nossos clientes, alegando que o destaque dos valores não deveria ocorrer na DACTE.

Segue abaixo a consulta realizada pelo contador do cliente: 

"Conforme Consulta COPAT 043/2012, cabe ao Estado de início da prestação de serviço regulamentar os procedimentos relativos à emissão de documento fiscal e sua consequente escrituração. Conforme Manual de Orientações do Contribuinte (Versão 3.00, pg. 166), os valores recolhidos pelo transportador a outra Unidade da Federação, que não sejam recolhidos por substituição tributária, serão informados no campo  ICMSOutraUF. O referido campo é uma informação constante no XML, sendo que seu valor não será impresso no DACTE."

Para validar a informação, realizamos uma outra consulta:

"Em resposta ao seu questionamento, entende-se que a tag mencionada em consulta não tem campo no DACTE, cabendo a informação ser também preenchida no campo de observações do documento fiscal afim de informação."

Com base nas informações obtidas, deu-se a entender que na DACTE não há campos próprios para destacar valores referentes à ICMSOutraUF, sendo estas, de preenchimento opcional no campo observações.

Há formas de não exibir os valores constantes nas tags referente ao  ICMSOutrasUF?

 

Atenciosamente, 

 

Editado 12 Novembro, 2021 por Alison Orita

[BigWings]

Acho que a consultoria comeu bola, o Manual de Orientações do CTe 3.00a - Anexo II - DACTE, pág. 21 é claro quanto a isso.