Endereço de entrega diferente do endereço do destinatario

[Milton Lima]

Pessoal, eu to com uma situação onde o endereço em questão da entrega fica em outro estado do que o endereço do destinatário

Para emissão da NF-e eu posso emitir essa nota com o cfop fora do estado? 

[Juliomar Marchetti]

NFC-e é venda a consumidor final então é venda presencial indiferente de onde ele for e estiver

[Milton Lima]

É sobre NF-e. é que não consegue encontrar o tópico voltado só para NF-e

[BigWings]

13 minutos atrás, Milton Lima disse:

É sobre NF-e. é que não consegue encontrar o tópico voltado só para NF-e

Movido.

2 horas atrás, Milton Lima disse:

Pessoal, eu to com uma situação onde o endereço em questão da entrega fica em outro estado do que o endereço do destinatário

Para emissão da NF-e eu posso emitir essa nota com o cfop fora do estado? 

Sim, você usa o CFOP 6xxx, idDest = 2 e a UF do local de entrega diferente do endereço do destinatário.

[Milton Lima]

Na verdade meu cliente quer gerar idDest=1 e CFOP= 5xxx

a UF de entrega é igual a UF do emitente, porém não é igual a UF do destinatário

[Juliano Amaral]

Boa tarde

 

Eu sei que essa duvida é fiscal e não tem haver com o ACBr, mas seria de muita ajuda se alguém com conhecimento pudesse dar uma força

Eu já achei algumas leis que tratam desse assunto e inclusive em relação ao cálculo do ICMS, mas como estamos falando de ICMS, sabemos que cada UF podem ter suas próprias regras

 

Quando a questão do tópico eu achei isso para o estado de São Paulo:

 

Resposta à Consulta Nº 19587 DE 19/06/2019

 ICMS – Emenda Constitucional nº 87/2015 – Retirada de mercadorias em operações presenciais diretamente no estabelecimento paulista por consumidor final não contribuinte domiciliado em outro Estado – Operação interna. I – A venda de mercadorias que são retiradas de estabelecimento paulista, diretamente pelo adquirente consumidor final não contribuinte, ou por sua conta e ordem, é considerada uma operação interna, não sendo devido, portanto, o diferencial de alíquotas de que trata a Emenda Constitucional nº 87/2015.

 

Mas isso só levanta mais duvidas, pois aí cita adquirente "consumidor final não contribuinte", e também cita que deve ser considerada como uma operação interna, ou seja, o calculo do ICMS deve ser feito como sendo de operação interna

 

Sendo assim vou precisar fazer uma alteração para que o cálculo considere o endereço de entrega, mas não estou muito seguro pois há muitas variantes nisso

 

Como vocês lidam com essa questão do calculo dos impostos quando tem endereço de entrega com UF diferente da UF do destinatário?

 

Se alguém puder me ajudar passando alguma experiência ficarei muito grato

 

[Juliano Amaral]

Acho que achei a resposta usando a regras de validação da SEFAZ conforme pode ser visto na imagem abaixo, a rejeição 773 específica que a nota não pode ser de operação interna se a UF de destino difere da origem, no entanto a 4 exceções:

Exceções a regra:

1. A regra de validação 773, não se aplica, se a tag UFCons foi informada com a mesma UF do emitente;
    
2. A regra de validação 773 não se aplica se informada UF do local de entrega igual à UF do emitente e não informada UF do local de retirada;
    
3. A regra de validação 773 não se aplica se informada UF do local de retirada igual à UF do destinatário e não informada UF do local de entrega;
    
4. A regra de validação 773 não se aplica se informadas UF do local de entrega e UF do local de retirada iguais entre si

 

Isso dá indícios de que podemos considerar que o endereço entrega é predominando para cálculo do ICMS

 

 

Editado 10 Novembro, 2021 por Juliano Amaral