Prorrogada validação da regra NF-e sem indicativo do intermediador (NT 2020.006 versão 1.30)

[Juliana Tamizou]

Boa tarde pessoal, foi publicada em 28/07/2021 a versão 1.30 da NT 2020.006, a qual prorroga  a validação da regra B25c-10 relativa a exigência da informação do IndIntermed  para NFe de saída com finalidade de emissão normal e também NFCe

Em homologação até  23/08/2021 (Depende da SEFAZ autorizadora)

Em produção 04/04/2022.

Citar

Os campos B25c (indIntermed) e o grupo de intermediador (infIntermed) YB01 estão disponíveis desde 05/04/2021 em produção, porém, a validação da regra B25c-10 ocorrerá somente a partir do dia 04/04/2022.

Vale observar que os seguintes CFOPs são exceção para esta regra: 5205, 5206, 5207, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307.

Fonte: Portal da NFe

 

regra B25c-10 (IndIntermed), para ser aplicada a partir do dia 04/04/2022.

 

Observação:

Nessa versão da NT não ocorreu alteração no layout do XML e nem de Schemas, apenas mudança de datas para ativação das mudanças e regras de validação na SEFAZ.

Mas reforço que todos devem atualizar os fontes e os schemas por conta dos novos campos, independente se vai utilizar ou não esses campos em suas aplicações.
 

[José M. S. Junior]

Exemplo utilizando a biblioteca ACBrLib ou ACBrMonitor, adicionar as tags no arquivo .ini

//-------------------------------- Exemplo .ini ACBrLib ou ACBrMonitor --------------------------------------//

[Identificacao]
indIntermed=1     

[infIntermed]
CNPJ=
idCadIntTran=

 

[Italo Giurizzato Junior]

Para quem utiliza o componente ACBrNFe, devemos acrescentar as seguintes linhas na rotina que alimenta o componente:

(para mais detalhes aconselho abrir o programa exemplo do componente ACBrNFe)

    {
      valores aceitos pelo campo:
      iiSemOperacao, iiOperacaoSemIntermediador, iiOperacaoComIntermediador
    }
    // Indicador de intermediador/marketplace
    Ide.indIntermed := iiSemOperacao;

 

    // CNPJ do Intermediador da Transação (agenciador, plataforma de delivery,
    // marketplace e similar) de serviços e de negócios.
    infIntermed.CNPJ := '';
    // Nome do usuário ou identificação do perfil do vendedor no site do intermediador
    // (agenciador, plataforma de delivery, marketplace e similar) de serviços e de
    // negócios.
    infIntermed.idCadIntTran := '';

 

[Daniel Simoes]

Falamos um sobre essa NT e modificações nesse PodCast  do ACBr Papo Pro