Prorrogadas para 2023 as alterações no CFOP e CST relativos a ST

[Juliana Tamizou]

Conforme estabelecido pelo Ajuste SINIEF 18/2021 e pelo Ajuste SINIEF 12/2021 as alterações quanto aos CFOPs e CST que deixariam de ser validos passaram a entrar em vigor em 03/04/2023

Para entender melhor como serão estas alterações, ouça o podcast a seguir

Podcast: Prorrogado para 2023 alterações do CFOP e CST (contabeis.com.br)

Att.

[Juliana Tamizou]

Atualização em 28/09/2022

 

[Victor H. Gonzales - Panda]

Ajuste SINIEF Nº34/23 de Setembro de 2023 altera o Ajuste SINIEF Nº11/19 de 05 de Julho de 2019

 

Ficam revogados :

I - os incisos I e III da cláusula primeira;

Citar

I - onde alteraria o titulo do capitulo V para "Do Código Fiscal de Operações e Prestações, do Código de Situação Tributária e do Código de Regime Tributário"

III - onde alteraria a “Tabela B - Tributação do ICMS” do Anexo I - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA –CST:“ Tabela B - Tributação pelo ICMS com a criação de novos códigos, também como ficou conhecido na comunidade, como a Extinção do código CSOSN

II - o inciso II da cláusula segunda;

Citar

II - onde alteraria os itens 4 e 5

“Nota Explicativa” do Anexo I – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA –CST:

“4. Os contribuintes optantes do Simples Nacional classificados no código 2 do Anexo III - Código de Regime Tributário - CRT - devem utilizar os Códigos de Situação Tributária (CST) dos contribuintes não optantes do Simples Nacional.

5. Os Códigos 51 e 52 da Tabela B não se aplicam às operações com origem no Estado deSão Paulo.”;

III - o inciso I da cláusula quarta.

Citar

I - onde tratava sobre o calendário para entrada em vigor.

 

Portanto, a Extinção da CSOSN como ficou conhecida ainda não ocorrerá, a criação dos novos códigos de CST ou remoção dos CSOSN dependerá de outro ajuste, possivelmente foi removido por conta da reforma tributária, assim, evitando vários rollouts e ajudando a todos.

 

Não há alterações previstas para a SoftwareHouse no momento!

Fonte : https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2019/AJ011_19