Consulta Publica sobre a Validação do GTIN (NT 2021.003) vai até 31/07/2021

[Juliana Tamizou]

Sobre o que trata a NT

No dia 12/07/2021 foi publicada a versão preliminar da NT 2021.003 a qual estabelece a obrigatoriedade da informação dos campo cEAN e cEANTrib para produtos que possuem códigos de barras com GTIN, tanto para NFe quanto para NFCe, conforme os ajustes SINIEF 07/05 e 19/16.

As datas preliminares de implantação desta NT são:

• Primeira Etapa: 04/07/2022 em homologação e 12/09/2022 em produção
• Segunda Etapa: 06/03/2023 em homologação e 12/06/2023 em produção

Como participar da Consulta Pública

A Coordenação Técnica do ENCAT receberá os comentários e manifestações por meio do endereço [email protected] até as 18:00 do dia 30/07/2021.

Importante

Esta NT somente terá efeitos após a publicação da versão 1.0 da mesma, a qual tem previsão para 08/2021, após a avaliação dos comentários e sugestões recebidos por meio da consulta publica.