Nota complementar de ICMS com o campo vIPIDevol destacado no XML ... Pode isso Arnaldo?

[Fernando Massa]

Oi pessoal, aqui na empresa temos um cliente que diz que o escritório de contabilidade deles falou que eles precisam fazer uma nota complementar de ICMS com a TAG vIPIDevol destacada. Só que eu já revirei a internet e não acho nada que fale sobre esse assunto. 

Até onde sei o cliente é Simples Nacional.

Aqui nós falamos que somente nota de devolução que possui essa tag.

Tem como fazer o que esse escritório solicitou? pergunto porque as vezes da tipo um "mal entendido..." (já que hoje a expressão "telefone sem fio" perdeu sentido kkkk)

 

Complementando...

segue o trecho que a contabilidade enviou para nosso cliente:

Você terá que fazer uma nota de ICMS Complementar (inserir em campo próprio) e inserir o IPI devolvido (provavelmente o seu sistema já disponibiliza esta ferramenta) só irá aparecer no XML da nota.

§ 9° Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5° a 8°, e a base de cálculo e o ICMS porventura devido devem ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar n° 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4°) Alterado pela Resolução CGSN n° 142/2018 (DOU de 24.08.2018), efeitos a partir de 24.08.2018 Redação Anterior

Editado 13 Maio, 2021 por Fernando Massa

[BigWings]

Se é uma NFe complementar de uma NFe de devolução, creio que se aplica sim.

Não lembro de haver qualquer restrição nas NT quanto a isso.