Emissão de Serviço e Produto no mesmo cupom SAT

[Maicon Silva]

Boa noite,

Estamos com um cliente que vende produtos e serviços no mesmo pedido e precisamos saber se o ACBrSAT permite emissão dessa forma, com produto e serviço e caso não permita, gostaríamos de uma sugestão de como resolver essa situação.

[Daniel Simoes]

Isso na verdade é uma questão tributária... precisa verificar se a Prefeitura aceita a emissão de serviços, pelo SAT... geralmente não...

[Maicon Silva]

No caso da Prefeitura não aceitar, qual seria a sugestão para resolver ? Porque no meu ponto de vista, o problema é no momento de gravar o pagamento final, porque se tivermos o seguinte exemplo: 

Simulando uma venda com serviço:

Qtd.	Descrição	Vl. Unitário	Vl. Total
3	PACOTE(S) DE RAÇÃO PARA GATOS	10,00	30,00
1	TOSA HIGIÊNCIA (serviço)	25,00	25,00
	TOTAL GERAL		55,00

No exemplo acima, imaginemos que o cliente pagou R$ 20,00 no Dinheiro e R$ 35,00 no Cartão de Débito. Como que faz a separação do produto e serviço para emitir o cupom SAT apenas do produto, se temos 2 formas de pagamento ?

 

[Daniel Simoes]

Talvez seja melhor consultar o escritório de contabilidade, ou até mesmo a SEFAZ...

A resposta no FAQ é muito vaga..
https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

Posso emitir CF-e-SAT, modelo 59, para registrar operações sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN?

Na hipótese de o contribuinte obrigado a emitir CF-e-SAT exercer atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderão ser utilizados os campos do CF-e-SAT relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim permita. 

Portanto, consulte a legislação da administração tributária do seu município para verificar se há permissão.

Base legal: Artigo 31 da Portaria CAT 147 de 2012.

[Maicon Silva]

Bom dia Daniel,

Agradeço as explicações e orientações. Podem fechar o tópico.

[Juliomar Marchetti]

Obrigado por reportar.

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