STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software Agora será só ISS

[EdmarFrazao]

O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações.
 

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=460772&ori=1

 

todo tipo de software será iss
 

[Juliomar Marchetti]

show Obrigado por compartilhar essa informação

 

[EdmarFrazao]

Plenário modula decisão sobre tributação de software

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461122&ori=1

[Agnaldo Prates]

Em 18/02/2021 at 21:37, EdmarFrazao disse:

todo tipo de software será iss

Não é bem assim.

Este entendimento da corte é em relação à cessão e/ou locaçao. A Legislação tributária é clara, quando a empresa desenvolve o software e formaliza um contrato de cessão/locação há incidência do ISS e não do ICMS, por qual motivo?

i - O desenvolvedor está prestando um serviço para um terceiro

ii - Não há circulação de mercadoria nem circulação jurídica, que, neste caso é o fato gerador do ICMS.

Quando vai incidir o ICMS?

Nas operações onde uma empresa desenvolve um software e vende para uma distribuidora revendê-lo, neste caso há a circulação da mercadoria e circulação jurídica, neste caso, há incidência do ICMS e não do ISS.

Porém, mesmo nos casos dos itens i e ii há possibilidade de não incidência do ISS tampouco do ICMS.

 

[EdmarFrazao]

A decisão do STF é final, sobrepõem todas as legislações até hoje.

Mudou a tributação do Software para ISS.

http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=461122&ori=1

 

STF prevê oito soluções para conflitos de ISS ou ICMS no software

https://www.convergenciadigital.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActiveTemplate=site&infoid=56203&sid=5