NT 2020.007 - Ator Interessado na NF-e - Transportador

[Gr@c@]

11/02/2021 - Publicada a versão 1.10 da NT 2020.007.

Publicada na aba "Documentos", opção "Notas Técnicas", a versão 1.10 da NT 2020.007, que trata do Transportador Interessado na NF-e, com alguns esclarecimentos e com alterações nos prazos de implantação.

Homologação: 01/11/2021

Produção: 30/11/2021

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte:
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false&Informe=IGl4YWhsfvo=

 

Observação:

O componente ACBrNFe já foi atualizado para poder enviar o Evento Ator Interessado na NF-e, bem como os schemas.

Não esqueça de manter os seus fontes e schemas atualizados independente se vai ou não implementar esse evento em suas aplicações.

Fiquem atentos as datas de liberação para inicio dos testes e envio em produção.

[José M. S. Junior]

Exemplo utilizando a biblioteca ACBrLib ou ACBrMonitor, adicionar as tags no arquivo .ini de Evento

//-------------------------------- Exemplo .ini de Evento no ACBrLib ou ACBrMonitor --------------------------------------/

[EVENTO]
idLote=1
[EVENTO001]
cOrgao=<informar o código da UF do emitente>
CNPJ=<CNPJ do emitente>
chNFe=<chave da NFe>
dhEvento=<data e hora do evento>
tpEvento=110150
nSeqEvento=1
versaoEvento=1.00
cOrgaoAutor=<UF do emitente>

; Tipo de Autor pode ser:
;   1 = Empresa Emitente,
;   2 = Empresa Destinatária,
;   3 = Empresa Transportadora.

tpAutor=1
; Versão do Aplicativo do emitente do evento

verAplic=1.0
; Tipo de Autorização
;   0 = Não permite;
;   1 = Permite o transportador autorizado pelo emitente ou destinatário
;       autorizar outros transportadores para ter acesso ao download da NF-e

tpAutorizacao=0
; No momento a SEFAZ só aceita apenas 1 CNPJ/CPF

[autXML01]
CNPJCPF=<CNPJ/CPF da trasportadora a ser autorizada>

 

Método utilizado pela ACBrLibNFe para carregar e enviar Evento:

https://acbr.sourceforge.io/ACBrLib/NFE_CarregarEventoINI.html

 

Método utilizado pelo ACBrMonitor para enviar Evento:

https://acbr.sourceforge.io/ACBrMonitor/NFEEnviarEvento.html

[Italo Giurizzato Junior]

Para quem utiliza o componente ACBrNFe, devemos acrescentar as seguintes linhas na rotina que alimenta o componente:

(para mais detalhes aconselho abrir o programa exemplo do componente ACBrNFe)
 

  ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.Clear;

  with ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.New do
  begin
    infEvento.chNFe      := Chave;
    infEvento.CNPJ       := CNPJ;
    infEvento.dhEvento   := now;
    infEvento.tpEvento   := teAtorInteressadoNFe;
    infEvento.nSeqEvento := StrToIntDef(nSeqEvento, 1);

    infEvento.detEvento.cOrgaoAutor := UFtoCUF(xUF);
    infEvento.detEvento.tpAutor     := StrToTipoAutor(Ok, TipoAtor);
    infEvento.detEvento.verAplic    := VerAplic;

    // No momento a SEFAZ só aceita apenas 1 CNPJ/CPF
    with InfEvento.detEvento.autXML.New do
      CNPJCPF := AutXML;

    infEvento.detEvento.tpAutorizacao := StrToAutorizacao(Ok, TipoAutoriz);
  end;

  ACBrNFe1.EnviarEvento(StrToInt(idLote));

 

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal,

Foi publicado a versão 1.20 da NT 2020/007, nessa nova versão foi feito algumas melhorias na documentação da NT e o prazo de implementação foi postergado.

Novos prazos:

Ambiente de homologação: 01/03/2022

Ambiente de produção: 04/04/2022

Link:

Portal da Nota Fiscal Eletrônica (fazenda.gov.br)

 

[Victor H. Gonzales - Panda]

Boa tarde,

Publicado a NT 2020.007 v.1.21, nessa versão foi alterado os prazos de implantação de homologação e produção, novos prazos:

Homologação	Produção
01/03/2022	04/04/2022
07/11/2022	05/12/2022
06/03/2023	15/05/2023

Fonte : http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=aSBQN 4e wY=

 

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal,

Foi postergado o início da implantação do Evento Ator Interessado na NF-e - Transportadora.

As novas datas são:

Ambiente de Homologação: 06/03/2023

Ambiente de Produção: 15/05/2023

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal,

Foi postergado novamente o início da implantação do Evento Ator Interessado na NF-e - Transportadora.

As novas datas são:

Ambiente de Homologação: 10/07/2023

Ambiente de Produção: 21/08/2023

[Diego Foliene]

Bom dia pessoal!

Foi publicado no dia 26/06/2023 a versão 1.30 da NT.

Objetivo

O objetivo desta nova versão é alterar as datas de implementação da NT e trazer melhorias na documentação.

Novas Datas

Implantação homologação: 29/04/2024

Implantação produção: 03/06/2024

Melhorias na documentação

Foi eliminada a regra P12-30A que limitava o modelo somente a NF-e:

P12-30A: Eventos somente da NF-e: - Modelo diferente de 55.

cStat: 450 - Rejeição: Modelo da NF-e diferente de 55

Concomitantemente, foi adicionada regra para validar a chave de acesso permitindo modelo 55 e 65:

J02f: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65) (NT 2013.005) 

cStat: 618 - Rejeição: Chave de Acesso inválida (modelo diferente de 55 e 65)

 

Validação do CNPJ/CPF do Autor na chave de acesso passou a ser apenas quando Autor for empresa emitente.

P12-44: CNPJ/CPF do Autor diverge do CNPJ/CPF da Chave de Acesso (*1)

Nota: Considerar a Série para determinar se CNPJ/CPF na Chave de Acesso. CNPJ: Série=[0-909], CPF: Série<>[0- 909] 

cStat: 574 -  Rejeição: Autor do evento diverge do emissor da NF-e

(*1) Essa regra somente deve ser aplicada se tpAutor=1

 

Eliminada a regra que valida o tipo do autor:

P21-10: Tipo do Autor difere de “1=Empresa Emitente”, “2=Empresa destinatária” ou “3=Empresa Transportador Contratado.

cStat: 466 -  Rejeição: Evento com Tipo de Autor incompatível

 

Alterado o texto da regra que valida se o transportador está autorizado a emitir evento para o documento fiscal.

3P15-21:  Se tpAutor=3-Transportador Contratado

  - Acesso ao BD de Eventos (Chave: Chave de Acesso, tpEvento=110150): Se não Existe CNPJ/CPF autorizado = CNPJ do Autor do evento atual com tpAutorizacao = 1?

Se não existe evento no banco de dados para o autor do evento atual e para a chave indicada

cStat: 585 - Rejeição: Transportador não autorizado a emitir evento para esse documento fiscal.

 

Estabelecido que o prazo para o envio do evento é de no máximo 6 meses a partir da autorização do documento fiscal e criada validação correspondente:

H03: Verificar prazo de recepção do evento, em relação a data da autorização da NF-e

Obs: 6 meses

cStat: 596 - Rejeição: Evento apresentado fora do prazo: [prazo vigente]

Esta versão da NT pode ser encontrada AQUI.

Outras NTs incluindo as versões anteriores deste podem ser achada AQUI.

 

[Diego Foliene]

Olá pessoal!

Foi publicado no dia 02/08/2024 a versão 1.40 desta Nota Técnica.

A nova versão apenas traz uma alteração na regra de validação 4P24-10 para que a mesma não considere o cOrgaoAutor no momento de validar se o autorizado é emitente do CT-e no Cadastro Centralizado de Contribuintes.

Novo texto para regra:

Quote

Regra de Validação: Acesso CCC-Cadastro Centralizado de Contribuintes (Chave: cOrgaoAutor, CNPJ/CPF Autorizado): - CNPJ/CPF autorizado neste evento não é emitente de CT-e (nenhum Modal), ou não está ativo para a UF.
cStat: 371
Rejeição: CNPJ/CPF Autorizado não é emitente de CT-e.

Datas

Implantação Teste:  25/07/2024

Implantação Produção: 01/08/2024

E como fica o ACBr?

Considerando que a NT altera uma regra de validação do web service, modificações não se fazem necessárias.

Leia a versão 1.40 desta nota técnica na íntegra AQUI.

Um agradecimento ao membro de nossa comunidade @Felipe Mariano por compartilhar a informação em nosso Discord