Multa sobre Nfe sem QRcode

[igmaster2000]

Boa tarde pessoal, O posto de fiscalização do Maranhão esta exigindo QRCODE para as Nfe, tem como incluir na Nota fiscal ou e potoca deles?

Multa de R$ 300,00..

[Daniel Simoes]

Qual a Lei que dá esse embasamento legal ?

NFe não tem QRCode... NFCe sim

[igmaster2000]

Daniel e o seguinte, essa lei não existe, eles estão confundindo as coisas la, te agradeço..

 

Aviso - Documentos Eletrônicos

Adoção das regras de validação da Nota Técnica 01/2019 para a Nota Fiscal- NF-e (modelo 55) e modelo 65 (NFC-e).

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NF-e  modelo 55 e NFC-e modelo 65

 

A Secretaria da Fazenda do Maranhão definiu que adoção das  regras de validação da Nota Técnica 01/2019 para a Nota Fiscal- NF-e  (modelo 55) e modelo 65 (NFC-e), serão facultativas, inicialmente, sendo progressivamente implantadas aquelas validações das notas necessárias para o Estado, sempre precedidas de ampla divulgação.

 

A NT entre em vigor nos seguintes prazos:

Fase de Homologação: 01/07/2019

Entrada em Produção:  02/09/2019 

 

 

MDF-E NOVA VERSÃO 3.00

 

Foi implantada a versão 3.00a do MDF-e na SVRS no ambiente de homologação às 13h30min do dia 14/06/2019.

A versão de produção deverá ser implantada no dia 15 de julho de 2019.

As Especificações Técnicas do DAMDF-e, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.

[Juliomar Marchetti]

Se olhar essa NT o QrCode é pra NFC-e modelo 65 , a NF-e modelo 55 não tem nada

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde a todos,

Primeiramente a NT 2019/001 não faz nenhuma referencia ao QR-Code, essa NT 95% trata sobre regras de validação e mesmo assim não tem nenhuma RV sobre QR-Code.

O manual referente ao DANFE da NF-e publicado no dia 16/12/2020 (clique aqui para baixar o mesmo) não contem nenhuma alteração no que diz respeito ao layout do DANFE, ou seja, ele continua o mesmo, somente com o código de barras.

[Kiko Fernandes]

1 hora atrás, igmaster2000 disse:

Daniel e o seguinte, essa lei não existe, eles estão confundindo as coisas la, te agradeço..

 

 

1 hora atrás, igmaster2000 disse:

A versão de produção deverá ser implantada no dia 15 de julho de 2019.

As Especificações Técnicas do DAMDF-e, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DAMDFE.

Boa tarde!
Pela mensagem que o igmaster2000 postou acredito ser confusão mesmo.
Sobre a NT apenas está citando que começariam a adotar as regras de validação da NT. 
Sobre a informação do QRCode é do DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).
Talvez a confusão se faça por alguém da empresa ou transportador ter atribuído o  nome de "NFe" para qualquer documento fiscal.   
 

[Daniel Simoes]

Será que não estão falando desse assunto ?

Informação do @BigWings, no Chat do ACBr Pro
 

Citar

Tem uma norma sim para hortifruti de fazer o controle da rastreabilidade... o que cheguei a implementar sobre isso era a impressão de uma etiqueta contendo os dados do produtor, código de controle da rastreabilidade gerado pelo distribuidor, data, etc... mas no lugar do QrCode informando apenas a chave da NFe.

Nos exemplos que vi com QrCode eram sistemas proprietários, não tem um controle centralizado.

https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/2915263/do1-2018-02-08-instrucao-normativa-conjunta-inc-n-2-de-7-de-fevereiro-de-2018-2915259

 

 

[BigWings]

Acredito que seja apenas o QrCode no MDFe.

[Kiko Fernandes]

Bom dia!
Eu também entendo que seja do MDFe, pois neste artigo que foi citado pelo Daniel está tratando de identificação de envoltórios, caixas, sacarias e demais embalagens dos produtos.