Duvida sobre o Tipo de Emitente 2 - Transportador Carga Própria

[Diogo Weitz]

Bom dia. 

temos uma dúvida Ref. aos dados de pagamento do MDFe,  quando for emitente tipo 2, nunca será preciso enviar? pois não vai ter pagamento visto que é carga própria ou em algum caso deve ser enviado ?

 

[Diogo Weitz]

Encontrei isso:

 

9 - CIOT: O TRANSPORTADOR DE CARGA PRÓPRIA – TCP DEVERÁ CADASTRAR A OPERAÇÃO DE TRANSPORTE E GERAR O RESPECTIVO CÓDIGO – CIOT?

• Data da Atualização: 27/01/2020

  Não. A Resolução ANTT nº 5.862/2019 tem como base a Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o Transporte Rodoviário de Cargas - TRC realizado em vias públicas, no território nacional, por conta de terceiros e mediante remuneração, os mecanismos de sua operação e a responsabilidade do transportador. Vale esclarecer que o transporte de carga própria se caracteriza como transporte não remunerado, realizado por pessoa física ou jurídica, efetuado com veículos de sua propriedade ou na sua posse, e que se aplique exclusivamente a cargas para consumo próprio ou distribuição dos produtos por ela produzidos ou comercializados, conforme Resolução nº 4.799/2015. Portanto, a Resolução ANTT nº 5.862/2019 não é aplicável para transporte de carga própria.

http://www.antt.gov.br/perguntas_frequentes/cargas.html?diretorio=pagamento_eletronico&titulo=Pagamento Eletronico de Frete&categoria=cargas

 

Ja me responde exatamente e consigo repassar a informação. 

Pode fechar o tópico, obrigado.

[Italo Giurizzato Junior]

Obrigado por reportar.

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