Impressão de DAV por ECF - Dados do Emitente obrigatório

[gobbo]

Pessoal, bom dia.

Estou para homologar meu PDV em SC (Unochapecó) nesta semana e a homologadora exigiu que saíssem os "DADOS DO EMITENTE" na impressão de DAV por ECF, citando o seguinte:

requisito IV item 4:

"...emitir DAV, impresso no ECF, como Relatório Gerencial, conforme definido no inciso III do art. 1º, observando o requisito VI, exceto quanto:

a) ao tamanho mínimo previsto no item 2 do requisito VI;

ao modelo estabelecido no Anexo II;

c) às expressões previstas na alínea "a" do item 2 do requisito VI."

requisito VI item 2:

"....

c) a denominação e o CNPJ do estabelecimento emitente, devidamente consistido;

d) a denominação e o CNPJ, devidamente consistido, ou o nome e o CPF, devidamente consistido, do destinatário;

e) a discriminação da mercadoria, valor unitário e o total, no caso de DAV utilizado para orçamento ou pedido."

fonte: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz ... 005_12.htm

Porém a função "DAV_Abrir( )" não possui os parâmetros para os dados do emitente, somente para os dados do destinatário.

Com isso, tive que usar o parâmetro "OBSERVAÇÃO" e incluir os dados do emitente da seguinte forma:

vObservacao := sLineBreak;

vObservacao := vObservacao + 'IDENTIFICACAO DO EMITENTE' + sLineBreak;

vObservacao := vObservacao + '' + sLineBreak;

vObservacao := vObservacao + 'CNPJ/CPF: ' + vCnpjEmitente + sLineBreak;

vObservacao := vObservacao + 'Nome: '     + vNomeEmitente + sLineBreak;

vObservacao := vObservacao + 'Endereço: ' + vEnderecoEmitente + sLineBreak;

vObservacao := vObservacao + sLineBreak;


ACBrECF.DAV_Abrir( vEmissaoDAV,

                           vTipoDAV,

                           vNumeroDAV,

                           'Aberto',

                           vVendedor,

                           vObservacao,

                           vCnpjCpfDestinatario,

                           vNomeDestinatario,

                           vEnderecoDestinatario );

Não sei se alguma outra homologadora exige isso, caso seja exigido, talvez seria interessante incluir esses parâmetros para os dados do emitente na função Dav_Abrir( ). O que acham?

Outro detalhe:

Também não permitiram a emissão do DAV de forma concomitante a impressão em ECF (como faz o ECF.Demo), onde a cada digitação de um item, o mesmo já é impresso no ECF.

Eles entendem como concomitância para a emissão do DAV somente a visualização do item na tela (sem a impressão no ECF), ou seja, primeiro se faz toda a digitação do DAV (com os itens sendo mostrados na tela) para somente no final da digitação este DAV ser impresso no ECF "de uma única vez".

Art. 1º Para fins deste Ato, considera-se:

...

III - Documento Auxiliar de Venda (DAV): o documento emitido, e a critério da unidade federada parametrizado para impressão, antes de concretizada a operação ou prestação, para atender as necessidades operacionais do estabelecimento usuário de ECF na emissão e impressão de orçamento, pedido, ordem de serviço ou outro documento de controle interno do estabelecimento.

IV - Emissão de documentos no ECF: a geração e concomitante impressão no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

V - Emissão do Documento Auxiliar de Venda (DAV): a geração e concomitante gravação pelo PAF-ECF.

fonte: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz ... 006_08.htm

[Régys Silveira]

Quanto a obrigatoriedade dos dados do emitente não ser impresso, é porque este dados já estão no cabeçalho do relatório gerencial, portanto, a necessidade de imprimi-lo no ECF já é sanada, se fosse em um relatório não impresso na impressora fiscal, realmente teria que ser passado, mas ai não é o caso de uso com o ACBrECF e sim com a aplicação.

Quanto a concomitância da impressão do DAV, os métodos para a impressão do DAV devem sempre ser utilizados depois do registro de tela e não durante o mesmo, porque no caso de DAV ou Pré-venda eles sempre são registrados após o cadastro dos mesmos no teu sistema, feito o cadastro e tudo estando certo você aciona a impressão, que vai ser feita por completo, os métodos são somente facilitadores.

[gobbo]

Regys, também fiz exatamente este questionamento para a homologadora. Veja as respostas:

a) Quanto a obrigatoriedade dos dados do emitente

Minha consideração:

Caso a impressão do DAV seja feita por ECF, imprimir a denominação e o CNPJ do estabelecimento emitente é redundante, pois quando o DAV é impresso por ECF, esses dados já vem no "cabeçalho fixo" do relatório gerencial, mediante informações gravadas na MF do ECF, sem possibilidade de alteração pelo usuário e/ou programador. Reimprimir no corpo do relatório gerencial novamente os dados do emitente, além de ser redundante, é também "perigoso", pois podemos imprimir qualquer dado, podendo inclusive ser diferente daquele gravado na MF do ECF e abrir possibilidade de "enganar/ludibriar" o consumidor.

Resposta da homologadora:

Deve compor este campo porque o CNPJ que está no cabeçalho nem sempre será o mesmo CNPJ do estabelecimento. Estamos apenas cobrando das empresas desenvolvedoras o que a ER estabelece.

Quanto a concomitância da impressão do DAV:

Pelo ECF.Demo, tinha interpretado que a concomitância no DAV deveria ser idêntica a que ocorre para um cupom fiscal:

digitação do item => visualização na tela => IMPRESSÃO NO ECF => gravação no bd

Mas então a interpretação correta quanto a concomitância no DAV deve ser assim:

digitação do item => visualização na tela => gravação no bd

Somente depois de todos os itens deste DAV terem sido registrados é que se acionam os métodos de impressão deste DAV por completo no ECF.

...terminei a digitação do DAV, se tudo OK, então:

ECF.Dav_Abrir;

para cada item faça

ECF.DAV_RegistrarItem;

ECF.DAV_Fechar;

É isso mesmo?

[André Ferreira de Moraes]

Deve compor este campo porque o CNPJ que está no cabeçalho nem sempre será o mesmo CNPJ do estabelecimento. Estamos apenas cobrando das empresas desenvolvedoras o que a ER estabelece.

Como não vai ser o mesmo se o ECF é lacrado pro CNPJ do contribuinte?

[gobbo]

Realmente eu não sei, filiais talvez???

Mas eu já desisti de discutir com homologadores, eles mandam, nós obedecemos.

[Régys Silveira]

Não tem a desculpa das filiais, porque cada ECF e lacrado para o CNPJ da filial no caso, então não tem como ter um CNPJ diferente do contribuinte onde o ECF está sendo utilizado.

Quanto a ordem do DAV, é da forma que você colocou mesmo.

[gobbo]

Os homologadores da Unochapecó estão se baseando no que está escrito na ER, e de fato está escrito assim:

requisito IV item 4:

"...emitir DAV, impresso no ECF, como Relatório Gerencial, conforme definido no inciso III do art. 1º, observando o requisito VI, exceto quanto:

a) ao tamanho mínimo previsto no item 2 do requisito VI;

ao modelo estabelecido no Anexo II;

c) às expressões previstas na alínea "a" do item 2 do requisito VI."

requisito VI item 2:

"....

c) a denominação e o CNPJ do estabelecimento emitente, devidamente consistido;

..."

Como os dados do emitente está na alínea "c" (a exceção é só para a alínea "a"), então estes dados do emitente devem ser impressos também quando do DAV por ECF.

Foi assim que eles "me convenceram".

[André Ferreira de Moraes]

Mas eles são impressos no cabeçalho do cupom, não há necessidade de repetí-los no corpo do relatório gerencial.

[lampada]

André, eles estão alegando que o ECF pode ser de uma empresa mas estar em outra.

Eu achei que isso fosse ilegal.

Já pensou ir na padaria e sair com cupom do posto de gasolina?

Bizarro.

[EMBarbosa]

Que coisa mais bizarra mesmo. Não lembro de nenhuma legislação que permita você fazer isso.

E se alguém fizer uma mudança dessa propositalmente, achei que a ideia era o software não ajudar...

Acho que perdi alguma coisa...

[luizpaulo]

Pessoal, bom dia e me desculpem por reabrir o tópico, mas é que meu sistema pode estar errado...

 

bom, vamos lá, pelo que li e entendi a gravação do cupom fiscal deve ser da seguinte forma:

 

1º) O usuário digita o item.

2º) aparece na tela, em uma grid

3º) em seguida imprime na impressora fiscal

4º) após imprimir o cupom na impressora fiscal, grava-lo no banco de dados

 

A minha dúvida é referente ao 4º passo, neste momento já devo estar com Cupom Fiscal aberto em

meu banco de dados e, ir adicionando os itens conforme o usuário vai registrando?

 

 

 

Att,

 

Luiz Paulo.

[Régys Silveira]

A ordem para a concomitância é a seguinte:

 

1. Usuário digita o item;

2. Registra-se item no ECF;

3. Grava-se no banco de dados e mostra item na tela do Paf-ECF.

[luizpaulo]

Muito obrigado Régys, vlw mesmo!!!

E também parabéns pelo ótimo blog!!!

 

 

 

Att,

Luiz Paulo

[Régys Silveira]

Obrigado