Obrigatoriedade da informacao do campo vBCSTRet DECRETO Nº 330 /2019 RICMS

[tailan]

Bom dia

O Decreto Nº 330 / 2019 altera o Art. 28-A do Anexo 3 do RICMS-SC (http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/decretos/2019/dec_19_0330.htm) sobre a obrigatoriedade do envio das tag's vICMSSTRet.
No arquivo pcnNFeW só envia essas tag quando for modelo 55 e não é operação com consumidor final  ( if (nfe.Ide.indFinal <> cfConsumidorFinal) and (nfe.Ide.modelo = 55) then ), isso foi adicionado na revisão 16904 pelo tópico:

O problema é que o novo decreto, removeu a seguinte parte "salvo nas saídas destinadas a não contribuinte.", estendendo a obrigatoriedade desses campos para todas as notas, indiferente de ser consumidor ou não. Como podemos proceder nesse caso? criar uma configuração, similar a ForcarGerarTagRejeicao938?

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Tailan,

Essas tags (vBCSTRet e vICMSSTRet) são geradas quando o CST é 60 ou Rep60 ou CSOSN é 500.

No caso de CST = 60 e CSOSN = 500 é aplicado a condição que você mencionou na sua postagem, mas no caso do Rep60 não existe a condição.

Favor conversar com um bom contador para saber em qual situação realmente devemos gerar as referidas tags.

Se elas devem ser geradas, por exemplo quando o CST for 60, ai acredito que vai ser necessário criar uma propriedade de configuração, pois pelo que vi esse decreto diz respeito a somente a SC, as demais UF continuam da forma que esta hoje.

[tailan]

Obrigado pelo retorno Italo,

Segundo o manual da NF-e  o "Grupo de Repasse de ICMS ST retido anteriormente em operações interestaduais com repasses através do Substituto Tributário" serve para operações interestaduais. Ou seja, para operações internas esse registro não é informado.

O decreto é somente para o RICMS - SC não sendo aplicável a outros estados, então acredito que o caminho seja mesmo a criação de uma configuração como foi feito com a rejeição 938

[tailan]

Bom dia

No tópico a cima citado houve a seguinte alteração para enviar a tag do st retido mesmo com valor zerado, para quando não é consumidor:

if (nfe.Det[i].Imposto.ICMS.vBCSTRET > 0) or (nfe.Det[i].Imposto.ICMS.vICMSSTRET > 0) then
por 
if((nfe.Ide.modelo = 55)and(nfe.Ide.indFinal <> cfConsumidorFinal))then

 

Porém o manual da nfe e a NT2018 - 005, não traz rejeição quando informa valor de st retido anteriormente em uma nota emitida para consumidor final. Apensa diz que a informação pode ser omitida nessas situações.

Acredito que de para mudar a condicional desse if para que fique enviando a tag como era anteriormente ( quando possuir valor informado), e também quando o valor é zerado e essa tag é exigida, tanto para CST60 quanto para CST500, ficando nesse formato:

if ((nfe.Ide.indFinal <> cfConsumidorFinal)
	or (nfe.Det[i].Imposto.ICMS.vBCSTRET > 0) 
	or (nfe.Det[i].Imposto.ICMS.vICMSSTRET > 0))
and (nfe.Ide.modelo = 55) then

 

[Juliana Tamizou]

Bom dia.

Para fins informativos, recentemente foi enviada ao svn uma modificação que resolve esta situação.

Att.

[manschein]

Não sei se posso postar aqui, ou abrir outro topico, mas hoje comecei a ter esse problema: Rejeição: Não informada vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vlCMSSTRet, só que estou informando os valores, segue XML em anexo.

o vlCMSSubstituto me informei com o contador e ele falou que não é obrigatorio, mas mesmo assim coloquei um valor só pra testar e ai da outro erro (segue imagem em anexo).

 

42200184586205000271550000014008691321110024.xml

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde,

O erro de schema, tenho quase certeza que a sua aplicação deva estar se utilizando dos schemas desatualizados.

Favor atualizar os schemas.

Use os schemas que se encontram na pasta: ...\Exemplos\ACBrDFe\Schemas\NFe

E faça novos testes incluído o valor de vICMSSubstituto.