Obrigatoriedade de dezenas no DANFE da NF-e/NFCe

[IGNACIO RODRIGUES]

Recebi da Secretaria do Estado este comunicado abaixo e gostaria de saber se o acbr já trata essa Mensagem para ser impressa na Nfe e também na NFCe.

 

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Obrigatoriedade de dezenas no DANFE da NF-e

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Senhor Contribuinte,

O Estado de Mato Grosso do Sul deverá implementar o programa da Nota MS Premiada a partir de 01/01/2020, que visa a fomentar a cidadania fiscal, estimulando o consumidor final a exigir do estabelecimento varejista a emissão de documento fiscal (no caso, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e ou Nota Fiscal Eletrônica – NF-e) durante a aquisição de mercadorias, na expectativa de receber prêmios.

A sistemática de premiação que se pretende implantar consiste na geração, no momento da autorização do documento fiscal pela SEFAZ/MS, de dezenas que darão direito ao consumidor a concorrer a prêmios.

Por essa razão, solicitamos que entre em contato com o desenvolvedor do sistema de emissão de NF-e e de NFC-e do seu estabelecimento para que ele adeque esse software para imprimir as referidas dezenas no DANFE da NF-e e da NFC-e, conforme especificado a seguir, até 31/12/2019.

Para que essa implantação tenha pleno êxito, no momento da autorização pela SEFAZ/MS, o software emissor de NFC-e ou de NF-e deverá:
1) Capturar a informação das dezenas geradas pela SEFAZ/MS, que estarão disponíveis no arquivo XML de retorno do protocolo de autorização, tanto da NF-e quanto da NFC-e, na tag  xMsg para cMsg = 200:
<cStat>100</cStat>
      <xMotivo>Autorizado o uso da NF-e</xMotivo>
      <cMsg>200</cMsg>
      <xMsg>Dezenas: ( 06 11 19 38 45 50 54 )</xMsg>

2) Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NF-e, que deverá ser impressa na área “Reservado ao Fisco”.
3) Fazer constar essa informação das dezenas no DANFE da NFC-e, que deverá ser impressa na “Divisão VIII – Área de Mensagem Fiscal”, logo abaixo da identificação da NFC-e (Divisão VII).
 
Observações Importantes:
1) Para NF-e, considerar tpemis = 1 (emissão normal) e as modalidades de emissão em contingência tpemis = 4 (EPEC) e tpemis = 5 (FS-DA), sendo que nesses casos de contingência a geração de dezenas só ocorrerá após a autorização da NF-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NF-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado. Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NF-e quanto na consulta pública.
2) Para NFC-e, considerar tpemis=1 (emissão normal) e tpemis=9 (emissão em contingência off-line), sendo que na emissão em contingência a geração de dezenas só ocorrerá no momento da autorização da NFC-e pela SEFAZ-MS, ou seja, não aparecerá no DANFE da NFC-e mas deverá aparecer na consulta pública desse documento assim que ele for autorizado.  Na emissão normal as dezenas devem aparecer tanto na DANFE da NFC-e quanto na consulta pública.

Por fim, informamos que os ambientes de homologação da NFC-e e da NF-e já se encontram preparados para que as empresas desenvolvedoras realizem os testes necessários para essa implementação.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo Fale Conosco da NF-e, disponível em www.nfe.ms.gov.br.

Atenciosamente,

 

Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul

Equipe NF-e

[Daniel Simoes]

Essa galinha já está morta...   
Veja esse tópico:

 

[Juliana Tamizou]

Tópico movido para a área do SAC, para que o SLA de respostas seja considerado

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Ignácio,

Você esta com todos os fontes atualizados?

Se sim, reinstalou a suíte ACBr?

Se sim, chegou a emitir uma NFC-e (por exemplo) informando o CPF do destinatário?

Se a resposta é não para as minhas perguntas acima, com certeza as dezenas não vão ser impressas nos DANFE da NF-e e NFC-e.

[IGNACIO RODRIGUES]

1 hora atrás, Italo Jurisato Junior disse:

Bom dia Ignácio,

Você esta com todos os fontes atualizados?

Se sim, reinstalou a suíte ACBr?

Se sim, chegou a emitir uma NFC-e (por exemplo) informando o CPF do destinatário?

Se a resposta é não para as minhas perguntas acima, com certeza as dezenas não vão ser impressas nos DANFE da NF-e e NFC-e.

Oi meu amigo Italo, eu já instalei  o ACBR monitor 1.3.0.188 x64 e também tenho utra versão em outra máquina 1.2.0.078 x86. Estou colocando o CPF dos clientes e fazendo as vendas, mas não esta retornando no xml as Bolas na tab <cMsg>. Estou mandando o Xml e o entnfe.txt para sua análise.

 

 

EntNfe.txt 50191109428584000175650010000470331952836931-nfe.xml Nfce47033.pdf

[BigWings]

9 minutos atrás, IGNACIO RODRIGUES disse:

Oi meu amigo Italo, eu já instalei  o ACBR monitor 1.3.0.188 x64 e também tenho utra versão em outra máquina 1.2.0.078 x86. Estou colocando o CPF dos clientes e fazendo as vendas, mas não esta retornando no xml as Bolas na tab <cMsg>. Estou mandando o Xml e o entnfe.txt para sua análise.

Ao que parece há valor mínimo não documentado para que sejam geradas as dezenas.

Veja o tópico abaixo:

 

[IGNACIO RODRIGUES]

17 minutos atrás, BigWings disse:

Ao que parece há valor mínimo não documentado para que sejam geradas as dezenas.

Veja o tópico abaixo:

 

Obrigado a Todos eu já consegui processar a NFce com as Bolas já vem pronto no XML e no retorno do Sefaz aí Vai os dados para quem precisa utilizar essas mensagens.

Observação: Eu percebi que na venda com CNPJ não aparece as bolas. Então pessoa jurídica não vai aparecer.

 

Nfce47037.pdf 50191109428584000175650010000470371060115248-nfe.xml Sainfe.txt EntNfe.txt

[Italo Giurizzato Junior]

Obrigado por reportar.

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