Prazo para testes do CT-e

[pcpenatti]

Devo criar um emissor de CT-e para um cliente e seu contador disse não haver mais prazo de testes em homologação. Assim que for feito o credenciamento do emitente a emissão do CT-e é obrigatória, sem prazo de testes como eram os 3 meses da NF-e. O cliente até teria o A3 mas sem credenciamento tenho como testar o aplicativo?

[Italo Giurizzato Junior]

Leia este o conteudo deste link:

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz ... 018_11.htm

O contador esta mais por fora do umbigo de vedete.

[pcpenatti]

Obrigado Italo mas não entendi no que o ajuste afeta o período de homologação, que é a dúvida principal.

[Italo Giurizzato Junior]

Você tem que ver onde a transportadora em questão se enquadra, se ela for uma transportadora rodoviária com regime de apuração normal, o prazo para emitir em definitivo o conhecimento de transporte eletrônico - CT-e é 01/agosto/2013, portanto até essa data você pode emitir em ambiente de homologação.

A não ser que a transportadora foi autoada e vai ter que iniciar imediatamente a emissão do CTe.

Normalmente habilita-se o certificado para o ambiente de homologação, depois para o de produção.

Se ela foi autoada, podesse habilitar os dois ambientes.

Quando eu implantei a NFe no meu cliente, ele tinha que iniciar imediatamente em ambiente de produção.

Mas ao habilitar o certificado foi nos dois ambientes, desta forma foi possivel realizar testes antes de enviar para o ambiente de produção.

Espero ter ajudado.

[pcpenatti]

§ 3º A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada por este ajuste, nos termos do disposto na cláusula vigésima quarta, ficando dispensada a observância dos prazos nessa contidos na hipótese de contribuinte que possui inscrição em uma única unidade federada".

ele tem inscrição apenas em SP então não se enquadraria nesse calendário, não?

[Italo Giurizzato Junior]

Boa noite,

Tenho um cliente também com inscrição somente no estado de São Paulo e não esta obrigado a emitir o CTe, mas de forma voluntário ele já emiti a mais de 1 ano, inclusive desde primeiro de março emitindo na versão 1.04 em ambiente de produção.

Trata-se de uma transportadora do modal rodoviário sob o regime simples nacional, portanto o inicio de obrigatoriedade é em 01/12/2013.

Até onde sei não existe nada no portal da SEFAZ-SP que define um outro calendário.

Como dito anteriormente, esse contador esta por fora, peça para ele mostrar a lei ou a autuação que obrigue a transportadora iniciar imediatamente a emissão do CTe.

[pcpenatti]

Obrigado novamente pelo retorno. O escritório concordou que seria uma adesão voluntária mas negou haver o prazo de testes, ou seja, assim que ele for credenciado mesmo voluntariamente o CT-e tem que ser emitido em produção. Eles fizeram uma consulta por telefone ao PF quando foi-lhes dito que o prazo de testes que era dado para o recém credenciado não existe mais, o que contraria o próprio Manual de Orientações ao contribuinte. Enviei email à Sefaz mas ainda não retornaram.