PROTOCOLO ICMS 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

[Ana Gabriela Raitz da Rocha]

Referente ao PROTOCOLO ICMS 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017:

"Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes."

"Cláusula segunda A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será o preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, não podendo este montante ser inferior ao valor de referência a ser publicado em Ato COTEPE/ICMS, adicionado ainda, em ambos os casos, da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino."

Diante da segunda cláusula surge a dúvida de como encontrar a base de cálculo para o ICMS-ST? Nesse caso, o MVA deverá ser aplicado também ao valor da pauta afim de encontrar qual a maior base de cálculo?

Gostaria de saber se já tem alguém aplicando as regras desse protocolo.

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/protocolos/2017-1/pt053_17

Editado 22 Julho, 2019 por Ana Gabriela Raitz da Rocha
incluir fonte da legislação

[afnsldd]

Em 22/07/2019 at 16:46, Ana Gabriela Raitz da Rocha disse:

Referente ao PROTOCOLO ICMS 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017:

"Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes."

"Cláusula segunda A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será o preço praticado pelo remetente acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros, não podendo este montante ser inferior ao valor de referência a ser publicado em Ato COTEPE/ICMS, adicionado ainda, em ambos os casos, da parcela resultante da aplicação sobre o referido montante do percentual de Margem de Valor Agregado (MVA) estabelecido na unidade federada de destino."

Diante da segunda cláusula surge a dúvida de como encontrar a base de cálculo para o ICMS-ST? Nesse caso, o MVA deverá ser aplicado também ao valor da pauta afim de encontrar qual a maior base de cálculo?

Gostaria de saber se já tem alguém aplicando as regras desse protocolo.

Você está falando da ST com Diferencial de Alíquota para interestadual? 
 

[Ana Gabriela Raitz da Rocha]

52 minutos atrás, afnsldd disse:

Você está falando da ST com Diferencial de Alíquota para interestadual? 
 

Bom dia! Minha dúvida é se para achar a base de ST eu teria que também aplicar o percentual do MVA sobre a pauta para encontrar a maior base, ou se a pauta já é a base final.

[Juliana Tamizou]

Bom dia,

Me parece que esta dúvida cabe mais a um contador de confiança.

Att.