CT-e versão 3.00a

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia a todos,

18/06/2019

Comunicado sobre as datas de implantação da versão 3.00a

 

Comunicamos que foi publicado a versão 3.00a do Manual de Orientação do Contribuinte do CT-e/CT-e OS e seus anexos.

Reforçamos que esta nova versão prevista para entrar em homologação a partir do dia 22 de Julho de 2019 e em produção a partir do dia 26 de Agosto de 2019, contempla a atualização do schema do CT-e, criação do Evento Comprovante de Entrega dentre outras modificações.

Relativamente à definição dos padrões do QRCode previstos no arquivo XML do CT-e, cuja especificação das configurações para impressão no DACTE estão detalhadas no Anexo II – Manual de Especificações Técnicas do DACTE, serão implementadas a partir de 07 de Outubro de 2019, quando entrará em vigor a obrigatoriedade de exibição do QRCode no layout do DACTE.

Da mesma forma, as RV G238 a G243 e N135 a N140 passarão a ser aplicadas em 02/09/2019 no ambiente de homologação e somente em 07 de Outubro de 2019 no ambiente de produção.

[Italo Giurizzato Junior]

Quais são as mudanças dessa nova versão 3.00a?

Um breve resumo.

Criação do Web Service síncrono de autorização Disciplina as regras para Uso Indevido Definição do QR Code do CT-e: RV´s 850 a 855 ;
Definição da Consulta Pública resumida e consulta completa para atores do CT-e identificados pelo certificado digital;
Eliminação do retCancCTe na resposta da consulta situação;
Criação da tag ICMSST no evento EPEC e alteração da RV 642;  
RV 841 para informar fretamento no transporte de pessoas;   
Alteradas RV´s 837, 838, 839, 840: aplicar somente aos tipos Norm / Subst.;

Unificação das regras de validação de chave de acesso: 
  592-596, 507, 610 => 236 
  701-708 => 842 (Chave do CT-e da ferrovia de origem) 
  591, 602-605, 508, 504 = > 843 (Chave da NF-e transportada) 
  544-549, 480, 538 => 844 (Chave do documento anterior) 
  450-454, 478, 479, 608 => 845 (Chave do CT-e multimodal) 
  761-768 => 846 (Chave do CT-e anulado) 
  769-776 => 847 (Chave do CT-e substituído)  
  777-784 => 849 (Chave CT-e complementado) 
  816-823 => 856 (Chave do CT-e cancelado referenciado no CT-e OS) 
  761-772, 615, 766-768 => 857 (Chave do CT-e OS anulados) 
  769-772, 616, 774-776 => 858 (Chave do CT-e OS substituído) 
  777-780, 785, 782-784 => 859 (Chave do CT-e OS complementados) 

RV 848: Validação chave de acesso do CT-e de anulação informado

Criação do evento do comprovante de entrega (grifado no MOC em amarelo), RV´s 860, 863, 864, 865, 869, 870 e 871 
Criação do evento de cancelamento do comprovante de entrega (grifado no MOC em amarelo), RV´s 866  
RV do cancelamento associada ao comprovante de entrega: 862  
RV de validação da IE do tomador na EPEC:  
  Dispensa de validação da IE do tomador quando autorização de um CT-e EPEC  
  RV para implementação a critério da UF para o responsável técnico: 867  

Previsão de RV de implementação futura para o responsável técnico:  868  

Exclusão da tag pICMSInterPart do leiaute do CT-e e CT-e OS (ver anexo I Leiaute).

Em nossa biblioteca você encontram os 3 Manuais (Visão Geral, Layout e DACTE) da versão 3.00a clique aqui para ter acesso.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde a todos,

O componente ACBrCTe tem uma propriedade de configuração chamada:  GerarInfCTeSupl  que pode receber os seguintes valores: 

fgtNunca = não vai gerar no XML o grupo InfCTeSupl que contem a string do QR-Code;

fgtSomenteProducao = só gera se o componente estiver configurado para o ambiente de Produção;

fgtSomenteHomologacao = só gera se estiver configurado para o ambiente de Homologação

fgtSempre = vai gerar no XML o grupo InfCTeSupl.

O valor padrão é fgtNunca, mas a partir do dia 22/07/2019 para realizar testes no ambiente de homologação essa propriedade deve estar com o valor fgtSomenteHomologacao.

E a partir do dia 26/08/2019 para o envio em ambiente de produção a propriedade devera esta com o valor fgtSomenteProducao ou fgtSempre.

Quando se tornar obrigatório em ambos ambientes iremos remover essa propriedade de configuração do componente.

[José M. S. Junior]

Bom dia,

Para quem utiliza o ACBrMonitorPLUS a propriedade "GerarInfCTeSupl" pode ser configurada para homologação na tela abaixo: