Evento EPEC quando usar

[Italo Giurizzato Junior]

Olá pessoal,

O que vem a ser o Evento EPEC?

O EPEC permite à empresa solicitar o registro do "Evento Prévio de Emissão em Contingência" anterior à emissão do documento em si com um layout mínimo de informações. O EPEC deve ser enviado para o Ambiente Nacional (AN), utilizando-se o Web Service de Eventos genérico, criado para este fim. 

Vamos lá, como a coisa funciona.

Supondo que o emitente é do Amazonas, temos duas situações.

1. A SEFAZ-AM parou, neste caso o emitente tem que enviar a sua nota para a SVC-RS (SEFAZ Virtual de Contingência do RS), esta por sua vez se encarrega de replica a nota para a SEFAZ-AM assim que ela voltar a funcionar.

2. A internet do emitente parou, neste caso o emitente pode enviar o evento EPEC para a SEFAZ-AN (Ambiente Nacional) através de uma conexão 3G ou 4G (por exemplo) e quando o problema for sanado deve enviar a nota para a SEFAZ-AM.

A emissão do EPEC poderá ser adotada por qualquer emissor que esteja impossibilitado de transmissão e/ou recepção das autorizações de uso de suas NF-e, adotando os seguintes passos: 

Gerar a NF-e com “tpEmis = 4”, mantendo também a informação do motivo de entrada em contingência com data e hora do início da contingência, com número diferente de qualquer NF-e que tenha sido transmitida com outro “tpEmis”; 

Como alimentar o componente para gerar o arquivo XML do EPEC:

ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.Clear;

with ACBrNFe1.EventoNFe.Evento.New do
begin
  infEvento.nSeqEvento      := 1; 
  infEvento.chNFe           := chaveNFe;
  infEvento.CNPJ            := sCNPJEmitente;
  infEvento.dhEvento        := now;
  infEvento.tpEvento        := teEPECNFe;

  InfEvento.detEvento.cOrgaoAutor := codUF; // Código do Órgão do Autor do Evento. Nota: Informar o código da UF do Emitente para este evento
  InfEvento.detEvento.tpAutor := taEmpresaEmitente; // Outras opções: taEmpresaDestinataria, taEmpresa, taFisco, taRFB, taOutros
  InfEvento.detEvento.verAplic := '2.30'; //Versão do aplicativo do emitente (2.30 é um exemplo)
  InfEvento.detEvento.dhEmi := dhEmissaodaNota;
  InfEvento.detEvento.tpNF := tnSaida; // Outras opções: tnEntrada
  InfEvento.detEvento.IE := sIE; // Inscrição Estadual do Emitente da Nota

  InfEvento.detEvento.dest.UF := SiglaUF; // Sigla da UF do Destinatário (EX se Operação com Exterior)
  InfEvento.detEvento.dest.CNPJCPF := sCNPJCPF; // CNPJ ou CPF do Destinatário (Se for estrangeiro atribuir string vazia)
  InfEvento.detEvento.dest.idEstrangeiro := sEstr; // informar o número do passaporte, ou outro documento legal (Se não for estrangeiro atriburi string vazia)
  InfEvento.detEvento.dest.IE := sIEDest; // Inscrição estadual do destinatário, se Isento ou não possuir atribuir string vazia

  InfEvento.detEvento.vNF := valNota; // Valor total da nota
  InfEvento.detEvento.vICMS := valICMS; // Valor total do ICMS
  InfEvento.detEvento.vST := valST;  // Valor total do ICMS de Substituição Tributária 
end;

iLote := 1; // Numero do Lote do Evento
ACBrNFe1.EnviarEvento(iLote);

O método EnviarEvento se encarrega de gerar o XML do evento, assinar e enviar para o Webservice de Registro de Eventos do AN - Ambiente Nacional.

Se tudo ocorrer conforme esperado será gerado 3 arquivos XML em disco: *-ped-eve.xml (pedido de evento), *-eve.xml (retorno da SEFAZ) e *-procEventoNFe.xml (Processamento do Evento da NF-e).

Impressão do DANFE da NF-e que consta do EPEC, em papel comum, constando no corpo a expressão “DANFE impresso em contingência - EPEC regularmente recebida pela Receita Federal do Brasil”. Obtida a autorização do Evento (Número do Protocolo: 891xxxxxxxxxxxx), a exemplo do que ocorre com outros eventos da NF-e, este evento também será distribuído para as UF envolvidas na operação, inclusive para a própria UF do emitente. 
 
Após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e para UF de origem, a NF-e que deu origem a necessidade de uso da Contingência Eletrônica “EPEC” deverá ser transmitida para a SEFAZ de origem, observando o prazo limite de transmissão na legislação, bem como outros procedimentos constantes na legislação caso ocorra rejeição na autorização de uso. 
 
Nota: A Chave de Acesso desta NF-e é exatamente a mesma Chave de Acesso do EPEC autorizado anteriormente.

Como é utilizado o Web Service genérico de registro de evento é possível registrar os eventos de EPEC para até 20 NF-e diferentes em uma mesma conexão, sendo um EPEC para cada NF-e.