Numero do registro estadual

[osmarbentojr]

Bom dia, estou com um cliente do MS com erro 831, que seria a validação do número do registro estadual que deve ser informado no envio do CT-e OS, até ai tudo bem, o problema é, que número é esse ??? Alguém saberia informar qual orgão deve ser procurado, no estado de MS para conseguir esse número ??? Agradeço desde já.

[Felipe E. Resende Mesquita]

1 hora atrás, osmarbentojr disse:

Bom dia, estou com um cliente do MS com erro 831, que seria a validação do número do registro estadual que deve ser informado no envio do CT-e OS, até ai tudo bem, o problema é, que número é esse ??? Alguém saberia informar qual orgão deve ser procurado, no estado de MS para conseguir esse número ??? Agradeço desde já.

Bom dia, osmarbentojr.

Poderia anexar a mensagem de erro completa?

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Osmar,

No caso do CT-e OS temos que informar o TAF ou nroRegEstadual.

O TAF deve ser informado quando se tratar de transporte de pessoas interestadual e internacional e ele é obtido através do site da ANTT.

O nroRegEstadual deve ser informado quando se tratar de transporte intermunicipal (dentro do estado) e ele é obtido através do Órgão Regulador de Transito do Estado ao qual a empresa esta registrada.

[osmarbentojr]

8 minutos atrás, Felipe E. Resende Mesquita disse:

Bom dia, osmarbentojr.

Poderia anexar a mensagem de erro completa?

Bom dia, erro 831, que no manual indica que o número do registro estadual é inválido. O cliente não faz a menor ideia do que se trata, e em MS, existe um orgão chamado AGESPAN que trata disso, mas o número que eles passaram não valida.

[Italo Giurizzato Junior]

Osmar,

Segundo o Manual do CT-e versão 3.0 o NroRegEstadual tem que ter 25 dígitos.

[osmarbentojr]

7 horas atrás, Italo Jurisato Junior disse:

Osmar,

Segundo o Manual do CT-e versão 3.0 o NroRegEstadual tem que ter 25 dígitos.

Boa noite, sim Italo, no estado de SP eu coloco 25 digitos iguais a 1 e funciona, lá o orgão que eles pesquisaram esta passando pra eles um numero de 9 dígitos e pedindo para preencher com zeros a esquerda, mas não vai.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Osmar,

Mesmo informando com os 25 dígitos a SEFAZ rejeita o CTe OS?

Então o numero esta errado.

Existe a regra N038 de validação da SEFAZ ( gera a rejeição 831 ) que diz o seguinte:

Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas e informado o Número do Registro Estadual, com UF de início igual à UF do Emitente.

Verificar situação do Número do Registro Estadual junto à base de dados da SEFAZ ou órgão responsável na UF autorizadora.

Observação: Validar o NroRegEstadual quando informado em <rodoOS> e no grupo <prop>.

Essa regra é Facultativa, isso significa que cada UF poderá implementar ela ou não.

Se em SP você informa 25 dígitos iguais a 1 e funciona, com certeza a SEFAZ-SP não implementou a regra, mas poderá implementar e quando isso ocorrer vai ocorrer a rejeição. 

Se em MS esta gerando a rejeição, podemos concluir que a regra acima foi implementada.

Para descobrir se o Numero do Registro Estadual esta corretou ou não, bem como a sua situação, entre em contato com o órgão responsável por fornecer esse numero.