Rejeição 621 -Rejeição: CPF Emitente não cadastrado [emissão de NF-e para Produtor Rural PF Sociedade de Economia Familiar]

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Rejeição 621 - “Rejeição: CPF Emitente não cadastrado” na emissão de NF-e para Produtor Rural PF
Sociedade de Economia Familiar

Produtor Rural Pessoa Física: SEFAZ-MG voltará a validar regra de validação da NF-e e NFA-e 27/03/19
Informamos aos Produtores Rurais Pessoa Física que a partir de 08/04/2019 voltaremos a validar a regra que exige que o CPF informado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e seja o mesmo CPF máster identificado no SIARE ou seja, o CPF considerado como responsável pela Inscrição Estadual – IE.

Caso os Produtores Rurais Pessoa Física que participem de sociedade de economia familiar informem outro CPF que não o indicado como CPF máster na SEF/MG na emissão da NF-e/NFA-e receberão, como retorno da transmissão, a rejeição 621 “Rejeição: CPF Emitente não cadastrado” pois considera-se, para cadastro, o par IE e o respectivo CPF máster.

Nos casos em que estes Produtores Rurais Pessoa Física constarem como destinatário, caso seus fornecedores informem no campo de destinatário outro CPF que não o indicado como CPF máster na SEF/MG na emissão da NF-e/NFA-e receberão, como retorno da transmissão, a rejeição 623 “Rejeição: CPF Destinatário não cadastrado” considerando a mesma lógica de validação do campo de emitente/remetente.

A definição das regras e a legislação relativa a estas validações estão tipificadas nas páginas 260 e 264 do Manual de Orientação Contribuinte versão 6.0 e no inciso II do artigo 11-B do Anexo V do RICMS/MG.

Fonte: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/noticias/Produtor-Rural-Pessoa-Fisica-SEFAZ-MG-voltara-a-validar-regra-de-validacao-da-NF-e-e-NFA-e/