MA - Situação de Tecnologias Fiscais do Varejo

[Juliana Tamizou]

Atualizado em: 17/05/2019  -  Revisado em: 17/05/2019

Documentos Aceitos Atualmente

NFCe

Situação por Tipo de Documento - Em Construção

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NF de Venda ao Consumidor (Mod. 2):

Não aceito

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ECF 85:

Não aceito

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ECF 09/09:

Não aceito

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NFCe:

Exigido

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SAT:

Não aceito

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MFe:

Não aceito

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Situação Responsável Técnico

Conforme publicado na NT 2018.005 versão 1.30 que pode ser vista aqui, a partir de 03/06/2019 é para o ambiente de produção passar a aceitar o grupo com informações do Responsável Técnico, mas as regras de validação desse grupo e de seus campos não tem data prevista para implementação.

Quanto as informações relativas ao CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, assim como nas demais UFs a exigência destas informações foi prorrogada para data a ser definida.

Obs.: Os mecanismos para geração do idCSRT / CSRT ainda estão sendo preparados e sua liberação será divulgada no portal da SEFAZ-MA.

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Situação PAF-ECF:

Não aceito

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Para uma visão geral dos documentos fiscais em todas as Unidades da Federação acesse nosso Mapa Fiscal.

Para obter o guia de cadastro/credenciamento de sua Aplicação Fiscal junto ao SEFAZ, acesse nossa sessão de Downloads, os Requisitos Fiscais por UF.