Informações sobre o Responsável Técnico

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Pessoal,

Primeiro foi o CT-e e o MDF-e a ter o seu layout alterado para contemplar um novo grupo: <infRespTec> Informações do Responsável Técnico, agora esta chegando a vez da NF-e.

Os 3 componentes já estão preparados para gerar esse grupo.

Alguns desenvolvedores já estão gerando o grupo <infRespTec> para o CT-e e MDF-e, tanto em homologação quanto em produção.

No caso da NF-e as datas previstas são: para o ambiente de homologação é 25/02/2019 e para produção é 29/04/2019 alterado para 03/06/2019 (conforme consta na versão 1.30 da NT 2018/005).

Quero deixar claro que essas datas se referem ao prazo para que as SEFAZ finalizem a implementação em seus webservices, portanto somente a partir dessas datas é que poderemos enviar o XML da NF-e com esse grupo.

Portanto, a partir do dia 25/02/2019 teremos um prazo de 3 meses para realizar os testes em ambiente de homologação.

Outra coisa importante a ser dita é que esse grupo é opcional, mas vai ficar a critério de cada UF torna-lo obrigatório ou não.

Quais são as informações que compõe esse grupo?

O grupo <infRespTec> é composto pelos campos: CNPJ da empresa que desenvolveu o software, xContato é o nome da pessoa responsável pelo software, email e fone dessa pessoa ou da empresa.

Caso você opte por gerar esse grupo independente da UF exigir ou não, as 4 informações acima deveram constar.

Como dito acima os componentes ACBrNFe, ACBrCTe e ACBrMDFe já estão preparados para gerar o grupo <infRespTec>, para que isso ocorra basta acrescentar na sua rotina que alimenta o componente com os dados que vão fazer parte do XML as seguintes linhas...

O exemplo abaixo é para a NF-e: 

with ACBrNFe.NotasFiscais.Add.NFe do
begin
  (...)

  infRespTec.CNPJ      := xCNPJ_RespTec;       // CNPJ da Empresa
  infRespTec.xContato  := xContato_RespTec;    // Nome do Contato 
  infRespTec.email     := xEmail_RespTec;      // email do Contato ou Empresa
  infRespTec.fone      := xFone_RespTec;       // fone do Contato ou Empresa

end;

As linhas em negrito acima são exatamente iguais para o CT-e e MDF-e.

 

Nas Notas Técnicas da NF-e, CT-e e MDF-e que se refere a esse grupo tempos ainda mais dois campos: idCSRT e hashCSRT que vão ficar para uma segunda etapa.

O CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico, trata-se de um código alfa numérico que será fornecido pela SEFAZ através de uma página própria ou por um webservice, conforme consta na Nota Técnica.

Sendo assim, enquanto a SEFAZ não criar essa página ou webservice não temos como solicitar o CSRT e portanto não podemos incluir no XML o idCSRT que é um numero sequencial e o hashCSRT que é o resultado do hash (SHA1 - Base64) da concatenação do CSRT mais a chave do documento.

Os componentes já possuem no rol de configurações, as propriedades idCSRT (Integer) e CSRT (String), nessa primeira etapa devemos atribuir o valor zero a idCSRT e uma string vazia para o CSRT, para que os campos: idCSRT e hashCSRT não sejam gerados.

Os valores padrões estabelecidos pelo componente são: idCSRT = 0 e CSRT = '' (string vazia).

Reforço que o preenchimento dessas propriedades só devem ser feitas a partir do momento que a SEFAZ lhe fornecer o idCSRT e o CSRT.

Vamos supor que as UF: x, y e z venham a exigir o grupo <infRespTec> e criem uma pagina ou webservice para fornecer o CSRT, caso você tenha clientes usando ou seu software para emitir NF-e ou CT-e ou MDF-e será necessário solicitar o CSRT em cada uma das UF.

Resumindo o CSRT fornecido pela UF x só é valida para os seus clientes dessa UF que usam o seu software.

Quais são as UF que vão exigir o grupo <infRespTec> não sabemos, logo devemos ficar atentos.

A minha sugestão é que o seu software gere esse grupo independente da UF exigir ou não, pois o dia que ela resolver exigir você não vai precisar fazer nada, pois já consta no XML o grupo.

A questão agora é quanto ao CSRT, como dito anteriormente, vai ficar para uma segunda etapa visto que, se faz necessário a SEFAZ criar a página ou webservice.

O meu conselho é que no seu software na tela de configuração tenha os campos: idCSRT e CSRT para que você possa informa-los assim que obter.

Detalhe importante, os campos idCSRT e hashCSRT só serão gerados no XML e de forma automática dentro do grupo <infRespTec> a partir do momento que as propriedades de configuração: idCSRT e CSRT passarem a ter valores validos.
 

O texto ficou longo, mas espero ter passado todas as informações necessárias para que vocês possam fazer as alterações em seus softwares e desta forma ficarem em conformidade com as nas Notas Técnicas.

Para quem não leu as NT, por favor leiam.

NT 2018/005 versão 1.20 - Alteração do layout da NF-e  https://sourceforge.net/p/acbr/code/HEAD/tree/tools/DFe/NFe/NT/2018/

NT 2018/002 versão 1.01 - Alteração do layout do CT-e  https://sourceforge.net/p/acbr/code/HEAD/tree/tools/DFe/CTe/NT/2018/

NT 2018/002 versão 1.02 - Alteração do layout do MDF-e  https://sourceforge.net/p/acbr/code/HEAD/tree/tools/DFe/MDFe/NT/2018/

[Italo Giurizzato Junior]

Pessoal,

Nessa segunda postagem sobre o grupo de Informações do Responsável Técnico, vou colocar o posicionamento de cada SEFAZ se vão exigir ou não, a medida que eu tomar conhecimento.

SEFAZ-SP nesse primeiro momento não vai exigir.

SEFAZ-RS nesse primeiro momento não vai exigir.

SEFAZ-MS vai exigir o grupo.

 

[José M. S. Junior]

Boa tarde

Para quem utiliza o ACBrMonitorPLUS, está disponível nas últimas versões as tags referente ao Resp. Técnico, para NFe, CTe e MDFe. 

Os campos estão exemplificados no Manual que acompanha o ACBrMonitorPlus. Segue o modelo abaixo :

[infRespTec]

CNPJ=

xContato=

email=

fone=

 

https://acbr.sourceforge.io/ACBrMonitor/ModeloNFeINICompleto.html

 

As configurações de CSRT e idCSRT devem ser preenchidas (quando disponibilizados pela SEFAZ da UF) em:

Menu: DFe / Resp. Técnico

https://acbr.sourceforge.io/ACBrMonitor/RespTecnico.html