Criação de novo projeto: LCDPR - Livro caixa digital do produtor rural

[Douglas030]

Pessoal houve uma alteração da obrigatoriedade conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1903, DE 24 DE JULHO DE 2019 conforme a IN destaca, a obrigatoriedade será a partir de 2019 para R$ 4.800.000,00 e excepcionalmente para 2019 será de R$ 7.200.000,00 segue o texto na íntegra:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1903, DE 24 DE JULHO DE 2019

Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 26/07/2019, seção 1, página 136)  

Altera a Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre a tributação de resultados da atividade rural das pessoas físicas.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, e no art. 53 do Anexo do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 23-A. A partir do ano-calendário de 2019 o produtor rural que auferir, durante o ano, receita bruta total da atividade rural superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) deverá entregar, com observância ao disposto no § 4º do art. 23, arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), observado o disposto no § 5º.

 

......................................................................................................................................

§ 3º A entrega do arquivo digital que contém o LCDPR escriturado e assinado em conformidade com o disposto nos §§ 1º e 2º à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) deverá ser realizada até o final do prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário.

 

.......................................................................................................................................

§ 5º Para o ano-calendário de 2019, excepcionalmente, o limite previsto no caput para obrigatoriedade de entrega do LCDPR será de R$ 7.200.000,00 (sete milhões e duzentos mil reais)." (NR)

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

[Mega Online]

Bom dia,

Foi disponibilizado o componente para atender o Livro Caixa Digital do Produtor Rural ?

Grato

Luciano

[Juliana Tamizou]

Bom dia Luciano.

Conforme pode ser acompanhado nas postagens anteriores, houveram questões importantes que ficaram pendentes, as quais impedem a inclusão destes fontes ao Projeto ACBr.

Att.

[Fabio.Vaz]

Em 21/08/2019 at 09:29, Juliana Tamizou disse:

Bom dia Luciano.

Conforme pode ser acompanhado nas postagens anteriores, houveram questões importantes que ficaram pendentes, as quais impedem a inclusão destes fontes ao Projeto ACBr.

Att.

Bom dia Juliana,

apenas para esclarecimentos, as questoes importantes pendentes estao relacionadas aos questionamentos tecnicos feitos sobre a solucao desenvolvida pelo colega, ou sobre a IN da RFB liberada em julho?

Pergunto isso pra saber o que podemos ajudar pra prosseguir nisso.

Muito obrigado

Fabio

[Juliana Tamizou]

Boa tarde.

O maior problema é a questão da licença.

Att.

[Fabio.Vaz]

10 minutos atrás, Juliana Tamizou disse:

Boa tarde.

O maior problema é a questão da licença.

Att.

Ok, vamos perguntar ao desenvolvedor se ja tem uma posicao com relacao a isso.

Grato.

[Willian Hübner]

Boa tarde, fui alertado que não havia "liberado a  licença" dos fontes, mas só informei os dados da empresa por costume mesmo. A intenção é disponibiliza-lo para a comunidade mesmo.

Estou fazendo as alterações sobre a classe generics, qual outro recurso poderia utilizar para substituir? Geralmente eu uso TObjectList ou TList.

 

No mais, os fontes podem ser disponibilizados pelo acbr para edição e complemento da comunidade sim. Grato a todos

[Willian Hübner]

Aproveitando, fiz algumas alterações que correspondem ao leiaute 1.2 do arquivo.

segue anexo para avaliação dos moderadores, se estão de acordo, podem publicar!

BrLCDPR.rar

 

[EMBarbosa]

23 horas atrás, Willian Hübner disse:

Aproveitando, fiz algumas alterações que correspondem ao leiaute 1.2 do arquivo.

segue anexo para avaliação dos moderadores, se estão de acordo, podem publicar!

BrLCDPR.rar 86 kB · 6 downloads

 

Já está na minha lista de afazeres. Vou analisar.

[EMBarbosa]

Em 23/09/2019 at 16:22, Willian Hübner disse:

Aproveitando, fiz algumas alterações que correspondem ao leiaute 1.2 do arquivo.

segue anexo para avaliação dos moderadores, se estão de acordo, podem publicar!

BrLCDPR.rar 86 kB · 8 downloads

 

Em 23/09/2019 at 15:29, Willian Hübner disse:

Boa tarde, fui alertado que não havia "liberado a  licença" dos fontes, mas só informei os dados da empresa por costume mesmo. A intenção é disponibiliza-lo para a comunidade mesmo.

Estou fazendo as alterações sobre a classe generics, qual outro recurso poderia utilizar para substituir? Geralmente eu uso TObjectList ou TList.

Olá Willian,

   Tive que fazer alterações para que o componente pudesse compilar no Delphi 7 e Lazarus. Você pode observar no código anexado como foram as alterações, de modo que sua dúvida sobre como substituir generics deve ser resolvida.

BrLCDPR.7z

   Visto que você deu a permissão, ideia é adicionar ao ACBr. Primeiro terei que adicionar o cabeçalho da licença nos arquivos. Devo fazer isso nos próximos dias.

 

[Willian Hübner]

1 hora atrás, EMBarbosa disse:

Olá Willian,

   Tive que fazer alterações para que o componente pudesse compilar no Delphi 7 e Lazarus. Você pode observar no código anexado como foram as alterações, de modo que sua dúvida sobre como substituir generics deve ser resolvida.

BrLCDPR.7z 60 kB · 0 downloads

   Visto que você deu a permissão, ideia é adicionar ao ACBr. Primeiro terei que adicionar o cabeçalho da licença nos arquivos. Devo fazer isso nos próximos dias.

 

Beleza !! Valeu pela ajuda!! 

[EMBarbosa]

Em 25/09/2019 at 18:40, Willian Hübner disse:

Beleza !! Valeu pela ajuda!! 

Olá Willian, @Luciano Carvalho, @bpinformatica, e outros,

   informo que foi adicionado ao SVN o componente ACBrLCDPR seguindo o código do Willian acima a quem agradecemos pela contribuição.

   Tive que fazer algumas alterações como:

• O componente foi renomeado para ACBrLCDPR conforme padrão dos componentes do projeto.
• As pastas foram alteradas para conformar com o projeto também.
• O tipo dos campos CAEPF e NUM_TEL foi alterado de Integer para string. Isso é porque esses campos precisam de mais de 9 algarismos e o tipo Integer não possibilita essa escrita.
• Algumas correções no demo...
• Adicionado demo e pacote de instalação para Lazarus
• Adicionado no ACBrInstall
• Além das alterações para compatibilizar com o Delphi 7 mencionado acima.

Subi as últimas alterações para o SVN na Revisão  17819.
Pelo que vi está tudo certo.
Queira por favor atualizar, testar e reportar qualquer problema.

Mais uma vez obrigado.

[Willian Hübner]

8 minutos atrás, EMBarbosa disse:

Olá Willian, @Luciano Carvalho, @bpinformatica, e outros,

   informo que foi adicionado ao SVN o componente ACBrLCDPR seguindo o código do Willian acima a quem agradecemos pela contribuição.

   Tive que fazer algumas alterações como:

• O componente foi renomeado para ACBrLCDPR conforme padrão dos componentes do projeto.
• As pastas foram alteradas para conformar com o projeto também.
• O tipo dos campos CAEPF e NUM_TEL foi alterado de Integer para string. Isso é porque esses campos precisam de mais de 9 algarismos e o tipo Integer não possibilita essa escrita.
• Algumas correções no demo...
• Adicionado demo e pacote de instalação para Lazarus
• Adicionado no ACBrInstall
• Além das alterações para compatibilizar com o Delphi 7 mencionado acima.

Subi as últimas alterações para o SVN na Revisão  17819.
Pelo que vi está tudo certo.
Queira por favor atualizar, testar e reportar qualquer problema.

Mais uma vez obrigado.

Opa, me sinto honrado em contribuir....

Sobre os ajustes e postagens, por exemplo, se eu achar um problema, como eu corrijo para upar a correção? Ou só membros administradores podem fazer isso?

se houver algum tópico com esses temas será ótimo! Grato pela atenção.

[EMBarbosa]

5 minutos atrás, Willian Hübner disse:

Opa, me sinto honrado em contribuir....

Sobre os ajustes e postagens, por exemplo, se eu achar um problema, como eu corrijo para upar a correção? Ou só membros administradores podem fazer isso?

se houver algum tópico com esses temas será ótimo! Grato pela atenção.

Você pode criar um novo tópico com ajustes e anexar nele. Crie o tópico no subfórum ACBrTXT -> Outros (ACBrLFD, ACBrSEF2, etc).

Como a princípio fiquei responsável por esse componente, você, pode me mencionar no tópico.

Anexe no tópico quaisquer arquivos alterados. A escrita no SVN é restrita a princípio. A medida que se faz contribuições, seu nome pode ser adicionado a lista de committers.

[EMBarbosa]

Criei um tópico de notícias sobre o componente:

 

[Marcelo Ferreira Taquari]

Bom dia, 
Estou usando o componente para o meu projeto, porém no Bloco Q Registro 200 eu não estou conseguindo adicionar mais de 1 registro em todo arquivo, verifiquei os fontes do componente e percebi que não existe o metodo New para o Q200, é assim mesmo?

A documentação diz que é esse registro é nivel 2 e relação 1:N, então pode haver mais de 1 registro por arquivo.

[Willian Hübner]

o Q200 será gerado automaticamente pelo componente, vou dar uma revisada mas ele é um totalizador dos lançamentos mensais.

da uma olhada na função WriteBlocoQ100.

Editado 26 Outubro, 2019 por Willian Hübner

[Marcelo Ferreira Taquari]

1 minuto atrás, Willian Hübner disse:

o Q200 será gerado automaticamente pelo componente, vou dar uma revisada mas ele é um totalizador dos lançamentos mensais.

 

Legal Willian, vou fazer um teste aqui também com dados mais concretos, estou só iniciando. Obrigado e parabéns.

[EMBarbosa]

Olá a todos,

   Visto que o componente já foi enviado ao SVN, qualquer melhoria ou dúvida sobre o funcionamento e comportamento já pode ser criada no subfórum "ACBrTXT -> Outros": https://www.projetoacbr.com.br/forum/forum/18-outros-acbrlfd-acbrsef2-etc/

   Sendo assim, vou fechar esse tópico para evitar sairmos do objetivo.