Nota de devolução para um empresa que esta no excesso sublimite do Simples

[Ana Gabriela Raitz da Rocha]

Bom dia, tenho uma dúvida.

Exemplo:

Minha empresa é do Simples Nacional (CRT 01) e faço uma venda normal utilizando CSOSN. Essa venda foi feita a 15 dias atrás. Hoje minha empresa esta enquadrada no Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta (CRT 2), logo o correto seria utilizar CST e não CSOSN.

Como eu faria para devolver essa nota emitida através do CRT 1 sendo que hoje eu estou enquadrada para seguir o CRT 2?

Devo devolver a nota como Simples Nacional ou como Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta?

A mesma situação ocorre ao complementar uma nota.

A SEFAZ valida o regime da empresa com a NF-e enviada?

Agradeço a ajuda!

[EMBarbosa]

3 horas atrás, Ana Gabriela Raitz da Rocha disse:

A SEFAZ valida o regime da empresa com a NF-e enviada?

Não tenho ideia se a SEFAZ valida o regime da empresa. Essa é uma boa pergunta, e é provável que precise ser tirada com um contador.

Vou mencionar o que eu penso que pode ser a resposta.

As situações citadas me parecem gerar um novo documento, ou pelo menos, uma alteração do documento. Como as notas devem ser informadas com enfoque no declarante, é possível que seja no enquadramento atual da empresa.