CEP (Consulta ao WS Correios) - Questionamento Legal

[Proditec Sistemas LTDA]

Prezados(as), boa tarde.

Utilizando o componente TACBrCEP em nossas aplicações (WebServices: wsCorreios ou wsCorreiosSIGEP) para a consulta online dos CEP's diretamente no site dos Correios, recebemos um questionamento quanto a "legalidade" desta ferramenta. Uma vez que, quando solicitada a base geral de CEP's aos correios (para manutenção e uso dos mesmos em sistemas/bases próprias - buscas offline), é realizada uma cobrança (R$) para a disponibilização da mesma.

Realizamos buscas no site dos correios e não localizamos nenhuma instrução de integração entre sistemas. E o questionamento faz referência a legalidade desta busca direta/online (que não seja pirata ou um subterfúgio) e se há documentação disponível pelos correios quando ao uso "aberto" deste WebService, por qualquer aplicação. 

Gratos pela sua atenção.

 

[Daniel Simoes]

O que o componente faz... é acessar as mesmas páginas que são acessadas na navegação Web, para efetuar a Consulta... Ou seja, ele simula um navegador, fazendo uma requisição na página existente...

[Proditec Sistemas LTDA]

Bom dia,

Obrigado pela resposta. Mas um dos questionamentos recebidos é justamente quanto a legalidade deste tipo de simulação, uma vez que pode ser considerado um "robô de simulação" para vários acessos simultâneos e entendidos como hackerismo e/ou possível "invasão" ao sistema do Correios. 

Até pelo fato de uma possível mudança na estrutura de acesso que venha a deixar o sistema de consultas inativo e/ou impossibilitado.

 

Existe alguma instrução/autorização recebida pelo Projeto ACBr para o uso deste recurso ou forma de acesso?

 

 

Grato pelo apoio.

 

[EMBarbosa]

Acho importante notar que o componente não é específico para busca no site dos Correios, embora esse seja o mais utilizado.

5 horas atrás, Proditec Sistemas LTDA disse:

uma vez que pode ser considerado um "robô de simulação" para vários acessos simultâneos e entendidos como hackerismo e/ou possível "invasão" ao sistema do Correios. 

Só se você fizer vários acessos simultâneos. O componente não é feito para isso. Não é invasão, nem mesmo entre aspas, porque tudo que é acessado é público e acessível por um browser. Não há quebra de senhas, captchas ou qualquer limitação imposta pelos correios ao seu sistema público quando você faz acesso por meio do componente.

5 horas atrás, Proditec Sistemas LTDA disse:

Até pelo fato de uma possível mudança na estrutura de acesso que venha a deixar o sistema de consultas inativo e/ou impossibilitado

Não há garantias, implícitas ou explícitas, que uma mudança no sistema ou página dos Correios (e/ou outros sites semelhantes) não venha a deixar o componente disfuncional. Mas o uso do componente por si só não deixará o sistema dos correios inativo ou não operacional. Não implementamos nada que pudesse causar problemas ao sistema ou site dos correios ou qualquer outro site usado como serviço de um componente ACBr.

5 horas atrás, Proditec Sistemas LTDA disse:

Existe alguma instrução/autorização recebida pelo Projeto ACBr para o uso deste recurso ou forma de acesso?

Não entendo esse questionamento. Não existe uma instrução ou autorização para que você use o site dos correios. Existe?

Em 24/01/2019 at 15:40, Proditec Sistemas LTDA disse:

Uma vez que, quando solicitada a base geral de CEP's aos correios (para manutenção e uso dos mesmos em sistemas/bases próprias - buscas offline), é realizada uma cobrança (R$) para a disponibilização da mesma. 

O componente não tem uma base geral de CEP's. Ele não permite buscas próprias ou offline. Ele é apenas para buscas individuais e on-line, na mesma forma disponibilizada gratuitamente pelos correios e outros sites.

[Daniel Simoes]

Se você tem tanto receio assim... Talvez o melhor a fazer, seja você contratar e usar o serviço de um dos outros diversos WebServices suportados pelo componente ACBrCEP