Sobre a A Nota Técnica 2018.005, ja existe algo disponibilizado ?

[Márcio Túllio]

A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de Janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre eles, está a apresentação do novo conceito chamado Responsável Técnico.

As alterações devem entrar em ambiente de homologação até dia 25 de Fevereiro. O ambiente de produção está previsto para 29 de abril de 2019.

 

 

De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera como Responsável Técnico as empresas que são:

• Desenvolvedora do sistema de emissão; ou
• Empresa responsável tecnicamente pelo sistema de emissão.

 

A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos (e futuras sanções).

 

 

Sistema ERP vs. Software de Mensageria

No mercado atual, no entanto, existem cenários onde não existem apenas um responsável técnico. Um exemplo é quando uma empresa possui uma solução de faturamento e utiliza uma solução de mensageria de outra empresa para comunicação com a SEFAZ.

 

O primeiro seria um sistema de faturamento responsável por integrar dados e processos e automatizar as informações do negócio. Dentre suas atividades podemos listar: controlar estoques, gerenciamento de pedidos e tratar vendas. Normalmente, esse sistema é chamado de ERP (Enterprise Resource Planning) ou Sistema integrado de gestão empresarial.

 

O segundo seria um software de mensageria responsável por gerenciar a comunicação entre o sistema de faturamento e a Secretaria da Fazenda. Dentre suas atividades está formatar os dados fornecidos no layout solicitado, assinar o arquivo comprovando a autoria da emissão, enviar e tratar o retorno dos lotes emitidos a Sefaz. A Oobj , tecnospeed entre outras são empresas que realiza a mensageria de diversos documentos fiscais, dentre eles a NFe e NFCe.

 

Ambos sistemas possuem responsabilidade técnica sobre o documento fiscal enviado, o primeiro sobre a qualidade dos dados enviados pelo contribuinte e o segundo pela transmissão dos dados aos sistemas autorizadores estaduais.

 

Ainda não ficou claro pela documentação da Sefaz qual seria o responsável técnico a ser informado no documento fiscal nesses casos.

 

 

Campos do Responsável Técnico

Foi criado um novo grupo opcional na NFe chamado Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e (infRespTec). Nele existem os seguintes campos:

• CNPJ da empresa responsável pelo sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico (CNPJ)
• Nome da pessoa a ser contatada (xContato)
• Email da empresa a ser contatada (email)
• Telefone da empresa a ser contatada (fone)
• Identificador do CSRT (idCSRT)
• Hash do CSRT (hashCSRT)

 

 

Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT)

A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de DFe, poderá ser exigido também um código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.

 

O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe. O conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe.

 

Porém na NFe ou NFCe não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT (hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.

 

O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. Neste portal/API, o responsável técnico poderá solicitar, consulta ou revogar um CSRT. Por enquanto não foi divulgado nenhum portal estadual para cadastro do Responsável Técnico.

Poderão ser solicitados até 5 códigos CSRT válidos por estado. Para incluir outro, a empresa deverá revogar um anterior.

 

 

Como gerar o hash do CSRT?

O passo-a-passo para gerado o hashCSRT deve seguir o indicado a seguir:

1. Concatenar o CSRT cadastrado na Sefaz com a chave de acesso do documento a ser emitido (NFe / NFCe)

         Exemplo:

     2. Aplicar o algoritmo SHA-1 sobre a concatenação e converter para base64. A string resultante terá 28 caracteres

         Exemplo:

      3. Preencher o campo hashCSRT com o resultado. Atenção! Poderão ser emitidos até 5 CSRT válidos com IDs diferentes.      Guarde o hash gerado para CSRT de ID correspondente.

        Exemplo:

 

Responsável Técnico em outros modelos

O Conhecimento de Transporte (CTe) e o Manifesto de Carga (MDFe) já possuem campos para o Responsável Técnico desde as Notas Técnicas 2018.002 para os respectivos modelos. Os campos são exatamente os mesmos dos incluídos para NFe e NFCe.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Marcio,

Já estamos finalizando a implementação para deixar o ACBrNFe em conformidade com a Nota Técnica.

O que esta faltando é apenas a questão do idCSRT e CSRT que serão utilizados para gerar o hashCSRT.

Mas isso vai ainda depender da SEFAZ fornecer no seu site ou um serviço via webservice para que o desenvolvedor possa obter o idCSRT e CSRT.

Portanto o idCSRT e hashCSRT não devem ser gerados no grupo infRespTec.

Mais algumas informações:

 

[Donis]

A nota técnica, o exemplo citado e o esquema XML novo dizem que o hashCRST terá 28 caracteres. 

Mas o exemplo acima e os testes que efetuei a hash gerada possui 40 caracteres conforme abaixo

<hashCSRT>696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c</hashCSRT>

Ao validar o XML conforme os novos esquemas dá erro porque espera-se 28 caracteres.

O que fazer?

 

[Roberto L. Machado]

Aparentemente existe um erro no XSD, pois na verdade são 30 e não 28 base64Binary caracteres. Usando esse formato. Isso ainda está muito confuso.

 

[dreamsoft_PR]

e sobre esses outros ?

Local de Retirada e Entrega
Motivo de Isenção da ANVISA

Quadro Transportador no DANFE

 

 

fonte: https://blog.oobj.com.br/nfce-e-nfe-2019-alteracoes-abril/

Em 22/01/2019 at 12:36, Italo Jurisato Junior disse:

Boa tarde Marcio,

Já estamos finalizando a implementação para deixar o ACBrNFe em conformidade com a Nota Técnica.

O que esta faltando é apenas a questão do idCSRT e CSRT que serão utilizados para gerar o hashCSRT.

Mas isso vai ainda depender da SEFAZ fornecer no seu site ou um serviço via webservice para que o desenvolvedor possa obter o idCSRT e CSRT.

Portanto o idCSRT e hashCSRT não devem ser gerados no grupo infRespTec.

Mais algumas informações:

 

sobre esses campos já estao no componente ?

[hleorj]

6 minutos atrás, dreamsoft_PR disse:

e sobre esses outros ?

Local de Retirada e Entrega
Motivo de Isenção da ANVISA

Quadro Transportador no DANFE

 

 

fonte: https://blog.oobj.com.br/nfce-e-nfe-2019-alteracoes-abril/

sobre esses campos já estao no componente ?

Vai usar o lado negro ..ajudando ? no desenvolvimento e testes ?

[dreamsoft_PR]

rsss, se eu soube ajudaria sim... e que estou so perguntando para acompanhar... sei que devem estar fazendo muita coisa , nos teste acredito que de para eu baixar e começar a testar 

sobre esse campos do responsavel... ja podemos baixar para testar ? 

Editado 1 Fevereiro, 2019 por dreamsoft_PR

[Juliana Tamizou]

Bom dia.

Atualize seus fontes, estas alterações já se encontram no svn.

Att.

[dreamsoft_PR]

eu mandie um email para sefaz da BA nem me respondera sobre essa "chave" do desenvolvedor seja que ja esta gerando ?

no exemplo de vcs (atualizado) ja tem esses campos ? 

[dreamsoft_PR]

no exemplo de vcs (atualizado demo) ja tem esses campos ? 

Editado 25 Fevereiro, 2019 por dreamsoft_PR

[JuniorCamilo]

para quem usa o monitor, terá comando para enviar as informações das tags " idCSRT e CSRT" para a configuração do ACBR e também, bem como, o cadastro de Software House na configuração?

Editado 27 Fevereiro, 2019 por JuniorCamilo

[Nelson A Sousa]

Uma pequena dúvida:

E como vai ficar no caso de desenvolvedor CLT? Ou seja, desenvolvedor contratado pelo Emitente?

Fornece-se os dados do desenvolvedor ou do emitente?

[Juliana Tamizou]

Bom dia.

1 hora atrás, JuniorCamilo disse:

para quem usa o monitor, terá comando para enviar as informações das tags " idCSRT e CSRT" para a configuração do ACBR e também, bem como, o cadastro de Software House na configuração?

Veja este tópico.

Att.

Bom dia.

Em 25/02/2019 at 17:22, dreamsoft_PR disse:

no exemplo de vcs (atualizado demo) ja tem esses campos ? 

Você chegou a atualizar seu svn e abrir o demo?

Att.

[JuniorCamilo]

1 hora atrás, JuniorCamilo disse:

para quem usa o monitor, terá comando para enviar as informações das tags " idCSRT e CSRT" para a configuração do ACBR e também, bem como, o cadastro de Software House na configuração?

via Comando txt!!!

[João Paulo Müller]

Em 29/01/2019 at 09:12, Donis disse:

A nota técnica, o exemplo citado e o esquema XML novo dizem que o hashCRST terá 28 caracteres. 

Mas o exemplo acima e os testes que efetuei a hash gerada possui 40 caracteres conforme abaixo

<hashCSRT>696bfa2de10ce17eaee3ea8123639867c82b8a0c</hashCSRT>

Ao validar o XML conforme os novos esquemas dá erro porque espera-se 28 caracteres.

O que fazer?

 

Bom dia Donis,

Para chegar nesse HASH com 40 caracteres você apenas preencheu os campos de ID e CRST? É necessário preencher a chave da NFe ou o próprio componente vai gerar a chave?

Pergunto pois estou recebendo o erro informando que o HASH é menor que o esperado no XSD:

TAG:<infRespTec> ID:#087/hashCSRT(Hash do CSRT - Código de Segurança do Responsável Técnico) - Tamanho menor que o mínimo permitido [¸zšb¢Û5ìИOEš‡+"ß ].

 

[rodrigo.flama]

Bom dia,

Pelo que notei está faltando um "EncodeBase64" na função "CalcularHashCSRT" da unit "ACBrDFeUtil".

Alterei a função CalcularHashCSRT e fiz um teste agora e funcionou exatamente conforme o exemplo da NT2018.005 - v 1.20.

 

function CalcularHashCSRT(const ACSRT, AChave: String): string;
begin
  Result := EncodeBase64(SHA1(ACSRT + AChave));
end;

 

Editado 19 Março, 2019 por rodrigo.flama

[J Rain]

Bom dia!

Segundo informação da Receita Estadual, não vai ser implantado o idCRST e hashCSRT no PR, será validado somente por dados do grupo do responsável técnico, ou seja, CNPJ, Email, Contato, etc...

[Sandro Souza SP]

Boa tarde a todos os amigos!

Resposta enviada pela SEFAZ-SP.

Prezado Sandro,

A SEFAZ-SP não aderirá o controle de Responsável Técnico pelo sistema (previsto na NT2018.005) por enquanto e não há previsão SE e QUANDO esse controle será implementado. Sugerimos que procure as demais UFs autorizadas para saber a posição destas.



Agradecemos seu contato no "Fale Conosco" da Secretaria da Fazenda.

 

[Juliana Tamizou]

Boa tarde,

Segue link para o Mapa Fiscal ACBr - Rsponsável Técnico

https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas-fiscais/#acbrmapa_responsavel_tecnico

Att.

[nebrio]

Uma dúvida (talvez básica), SP não vai exigir o Responsável Técnico, porém, se uma empresa de SP emitir NFe para outro estado que exija responsável esse deve ir no XML?

[J Rain]

2 horas atrás, nebrio disse:

Uma dúvida (talvez básica), SP não vai exigir o Responsável Técnico, porém, se uma empresa de SP emitir NFe para outro estado que exija responsável esse deve ir no XML?

A NF-e sempre é enviada ao SEFAZ de origem. Ou seja, se o emitente é de SP vai respeitar as regras deste estado, ou quem é emitente no PR, vai se adequar as regras do PR, assim por diante. 

[FabricioMedeiros]

Boa tarde,

o ACBr já faz o calculo do hashCSRT automaticamente e informar no XML da NF-e? Ou preciso implementar essa questão ?

 

[Walney Moreira Klein]

Olá sou do estado do Rio de Janeiro, essas mudanças do responsável técnico devem ser feitas ?

Uso o acbrnfemonitorplus compilado por voces, essas mudanças estão implementadas ?

Como devo proceder para atender essa nota tecnica ? 

desde já o meu muito Obrigado...

[Juliana Tamizou]

Bom dia.

Vejam este tópico

 

Para acompanhar a previsão de exigência em cada UF, vejam também nosso Mapa Fiscal

https://www.projetoacbr.com.br/acbr-mapas-fiscais/#acbrmapa_responsavel_tecnico

Att.

[Leonardo_Sysmo]

Boa tarde, a tag <infRespTec>  deve constar também no XML de Cancelamento de NFC-e e Inutilização de numeração?