Dispensa do registro 0210 - Bloco K

[Eduardo Muller]

Estive participando de um curso do Bloco K do SPED Fiscal e o instrutor informou que nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Minas e Rio de Janeiro a apresentação do registro 0210 (ficha técnica dos produtos) está dispensada sua informação.
Procurei o embasamento legal dessa informação e não encontrei.

Única informação foi desta fonte: http://blog.bluetax.com.br/profiles/blogs/sp-bloco-k-fisco-dispensa-apresentacao-do-registro-0210-da-efd-ic

Alguém sabe dizer se é verídico?

[Amarildo de Matos]

bom dia.. entre no site do sped.. e de uma olhada, la .

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2525

nesse link tem o que eles publicaram em fevereiro..

 

 

[Eduardo Muller]

No site não encontrei nenhuma informação. Apenas tem a informação que fica a critério de cada UF exigir ou não essa informação.

Achei a resolução do estado de Minas revogando a obrigatoriedade:
Resolução que obrigava o envio: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2017/rr5071_2017.htm

Resolução que revoga o envio: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2018/rr5151_2018.htm

Os demais estados ainda não localizei, mas acredito ser verídica a informação...

Editado 20 Novembro, 2018 por Eduardo Muller

[Eduardo Muller]

Procurei de cada um destes estados as portarias e segue:

Resolução do estado de Minas revogando a obrigatoriedade:

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2018/rr5151_2018.htm

 

Portaria do estado de Santa Catarina:

http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2017/port_17_441.htm

Portaria do estado de São Paulo:

http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll/legislacao_tributaria/portaria_cat/pcat1472009.htm?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut

Portaria do estado do Rio de Janeiro:

http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=2989964940854492&datasource=UCMServer%23dDocName%3AWCC203858&_adf.ctrl-state=8jwmncjku_36

[EMBarbosa]

19 horas atrás, Eduardo Muller disse:

Procurei de cada um destes estados as portarias e segue

É desse jeito mesmo que tem que ser feito. Infelizmente não existe um lugar só para procurar. Felizmente algumas UFs tem um site só sobre o SPED e facilita procurar legislação específica. O de MG é http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/

Infelizmente, nem sempre estão atualizados, como é o caso de MG.

[José Adriano]

Apenas estas UF's regulamentaram a desobrigatoriedade. Provavelmente ninguém obrigará, pois apenas o Estado de MG era a favor. Eu tenho acompanhado e publicado tudo a este respeito em http://blog.bluetax.com.br/profiles/blog/list?tag=0210

[paulocsalbuquerque]

O CE agora no apagar das luzes também dispensou o Registro 0210 através da "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº64, de 19 de dezembro de 2018" em seu artigo 9°. Segue anexa.

20181229123931.pdf