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dev botao

Duvida NfeProc/Carta de Correção


brunofp90
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  • 2 anos depois...
  • Membros Pro

Por acaso existe alguma regulamentação que me obriga a colocar o NFeProc nos xmls? Ou isso é facultativo?

 

Quando eu já envio a nfe pelo componente acbr e o mesmo já é validado, o status do mesmo não está

embutido no arquivo???

 

Se eu fizer a rotina do exemplo que acompanha o componente, eu só poderei fazê-la após o status

da nfe ter sido validada, certo? E se eu quiser cancelar a respectiva nfe depois, muda alguma coisa???

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  • Consultores

Bom dia Farnetani,

 

Conforme a legislação, o XML a ser disponibilizado para o destinatário (no caso da NF-e) tem que estar assinado e protocolado, os seja tem que possuir as TAGs referentes ao grupo de informações do protocolo.

 

Só assim podemos dizer que o XML é um documento fiscal eletrônico valido juridicamente, uma vez que ele esta assinado digitalmente e possui o protocolo de autorização da SEFAZ autorizadora.

 

A disponibilização do XML assinado e protocolado deve ser realizada assim que o emitente da NF-e obter da SEFAZ o protocolo de autorização.

 

A legislação que me refiro é o Ajuste SINIEF 07/2005

 

Mais precisamente: Paragrafo 7 do inciso terceiro da cláusula sétima.

 

Outra coisa importante, no caso da emissão da NF-e o XML deve ser disponibilizado para o destinatário da mercadoria e para a transportadora quanta esta for responsavel pelo transporte da mercadoria.

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Consultor SAC ACBr

Italo Giurizzato Junior
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Analista de Sistemas / Araraquara-SP

Araraquara - A era dos Trólebus

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