Requisito LX e LXI da ER 02.06

[willmesquita]

Boa tarde, alguém já viu como está o estado dos Requisitos LX e LXI. O software que desenvolvo na empresa que trabalho, não realiza importação de pedido através de meios externos, é realmente obrigatório ter que criar esse módulo? E quanto ao LXI, alguém sabe o estado dos webservices, se há alguma notícia?

[Simone D. Russo]

Bom dia Will. Vou renovar a homologação em Outubro e meu sistema também não possui meios externos para geração de DAV e Pré-Venda.

Já questionei várias vezes a Polimig qui em SP sobre este requisito mas até agora não me deram uma resposta definitiva. Uma hora falam que vão consultar o pessoal de MG outra o Fisco, ou seja nem eles sabem orientar como deve ser feito. Por fim, devido a minha insistência, responderam o seguinte:

"Ainda não obtivemos resposta ainda, mas conforme relatei anteriormente, acredito que vá uma observação no LAUDO especificando que a empresa não trabalha com essa particularidade e a não conformidade".

Ou seja, eles "acreditam" que vai ser assim. Já argumentei que o manual é claro onde diz que:

"A emissão do Cupom Fiscal, a partir de dados capturados por dispositivos móveis, internet e outros meios externos ao PAF-ECF e ao Sistema de gestão deverá ser realizada por meio de Módulo de Recepção Externa do PAF-ECF (MRE),"

Ou seja...se meu sistema não tem esses meios externos para capturar dados eu estou desobrigada deste requisito. Mas parece que os técnicos não conseguem interpretar o texto apenas olham o perfil de requisitos e dizem: "E = exigido". 

[Felipe E. Resende Mesquita]

Bom dia a todos.

Sugiro que realizem uma pesquisa em outras certificadoras e Sefaz, não vejo a obrigação em testar uma função que não tenho no sistema. No perfil de requisitos, podemos encontrar testes específicos para determinados estabelecimentos que também estão como "E = Exigido", e não são obrigatórios a sua implementação. Temos essa resposta no próprio titulo do requisito abaixo:

"REQUISITOS ESPECÍFICOS DO PAF-ECF PARA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS MOVEIS, INTERNET E OUTROS PARA RECEPÇÃO DE DAV E PREVENDA"

[willmesquita]

Realmente, entrei em contato com a certificadora onde irei homologar, e ele foi bem claro, dizendo que é obrigatório o requisito (pois no perfil de requisitos diz ser obrigatório), então, temos que desenvolver. Por isso criei esse tópico, até para saber se outros que já homologaram a versão 02.06 passaram por algum problema quanto a esse requisito.

[Felipe E. Resende Mesquita]

45 minutos atrás, willmesquita disse:

Realmente, entrei em contato com a certificadora onde irei homologar, e ele foi bem claro, dizendo que é obrigatório o requisito (pois no perfil de requisitos diz ser obrigatório), então, temos que desenvolver. Por isso criei esse tópico, até para saber se outros que já homologaram a versão 02.06 passaram por algum problema quanto a esse requisito.

Uma dúvida sobre o que foi falado, você possui todos os seguimentos implementados no seu sistema?

[willmesquita]

 

2 minutos atrás, Felipe E. Resende Mesquita disse:

Uma dúvida sobre o que foi falado, você possui todos os seguimentos implementados no seu sistema?

Somente emissão de DAV e pré-venda

[Felipe E. Resende Mesquita]

3 minutos atrás, willmesquita disse:

 

Somente emissão de DAV e pré-venda

Então fica estranho a interpretação da certificadora. Pois existe vários outros requisitos que estão como "E = Exigido", porém não é obrigatório a sua implementação. Acho melhor verificar com a Sefaz antes de realizar a implementação.

[willmesquita]

1 hora atrás, Felipe E. Resende Mesquita disse:

Então fica estranho a interpretação da certificadora. Pois existe vários outros requisitos que estão como "E = Exigido", porém não é obrigatório a sua implementação. Acho melhor verificar com a Sefaz antes de realizar a implementação.

Mandei e-mail essa manhã, e estou aguardando resposta do SEFAZ sobre isso também

[Felipe E. Resende Mesquita]

3 minutos atrás, willmesquita disse:

Mandei e-mail essa manhã, e estou aguardando resposta do SEFAZ sobre isso também

Perfeito...Vamos aguardar.

[willmesquita]

 

Recebi a seguinte resposta do SEF de SC:

 

Citar

 

Prezado Sr. William,

 

Este requisito é somente para sistemas que fazem interface com sistemas de pedidos de terceiros.

Não é necessário este módulo se não houver esse caso de uso em cliente.

Ainda não publicamos detalhamento dos requisitos.

 

 

Encaminhei pro orgão homologador para analisar melhor isto.

Pelo que entendi, a pessoa foi bem clara quanto a obrigatoriedade ou não do requisito.

Editado 20 Setembro, 2018 por willmesquita

[willmesquita]

Recebi resposta do homologador hoje, disse que o auditor está certo. Ou seja, o requisito pode ser ignorado.

[Juliana Tamizou]

Obrigado por reportar.

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