CTe-OS Complementar erro 839

[Hugo Vinicius]

Boa tarde,

Ao emitir uma CTe-OS de complemento estou tendo o seguinte retorno "839 - Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário nas operações internas"  alguém deparou com esse problema?

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<retCTeOS xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte" versao="3.00">
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <cUF>29</cUF>
    <verAplic>RS20171205135837</verAplic>
    <cStat>104</cStat>
    <xMotivo>Lote processado</xMotivo>
    <protCTe versao="3.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte">
        <infProt Id="CTe18092018140622409">
            <tpAmb>2</tpAmb>
            <verAplic>RS20180917141040</verAplic>
            <chCTe>29180908380889000191670010000005801000005801</chCTe>
            <dhRecbto>2018-09-18T14:06:22-03:00</dhRecbto>
            <digVal>8lsAuGzO0kQsvC//51ckvyuqWjE=</digVal>
            <cStat>839</cStat>
            <xMotivo>Rejeição: Número do Registro Estadual é obrigatório para transporte de pessoas rodoviário nas operações internas</xMotivo>
        </infProt>
    </protCTe>
</retCTeOS>

Muito Obrigado

Hugo Vinicius 

[Italo Giurizzato Junior]

Boa tarde Hugo,

Seria interessante você anexar o XML do CT-e OS que foi rejeitado, pois somente o XML de retorno não tem como ajudar você.

[Hugo Vinicius]

Boa Tarde Italo,

Parece que esse erro só esta ocorrendo no estado da Bahia, pois em São Paulo funcionou normalmente.

 

0-env-lot.xml

Editado 18 Setembro, 2018 por Hugo Vinicius

[Italo Giurizzato Junior]

Hugo,

Favor entrar em contato com a SEFAZ, pois com certeza ela esta aplicando a regra N22b sem antes checar se o Tipo CTe é Complementar ou não.

[Hugo Vinicius]

Italo,

Muito obrigado

[tradeone]

Bom dia Hugo Vinicius e Italo,

 

Prezados colegas,

Aqui no RS, estamos com este mesmo problema na emissão de CTe OS , Complementar e o de Anulação. 

O meu xml esta igual ao do Hugo Vinicius, ou seja, sem a tag rodoOS que é justamente onde gera o Número de registro estadual.

Pela regra N22B não será aceito CTE OS sem o NroRegEstadual, para operações internas.

A dúvida é : Para CTe OS COMPLEMENTAR e o de ANULAÇÃO não devemos gerar as informações de rodoOS ?

Obs> no CTe OS de Substituição a tag rodoOS esta sendo criada, dai a Sefaz esta aceitando normalmente.

 

REGRA N22B:

3.1. Validação do Tipo de Serviço (Modelo 67)

# Regra de Validação Crítica Msg. Efeito

N22b

Se tipo de serviço = Transporte de Pessoas, modal rodoviário e Operação Interna (UF de início for igual a UF de fim da prestação, ambas diferentes de EX) Deverá ser informado o campo NroRegEstadual.

 

 

Atenciosamente,

Júlio

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Júlio,

A questão é muito simples.

As informações sobre um CTe OS de substituição fica dentro do grupo de informações do CT-e OS Normal onde consta os dados do Modal e consequentemente temos a informação do numero de registro Estadual.

Por outro lado um CTe OS de complementação ou Anulação as informações ficam fora do grupo de informações do CT-e OS Normal, aliais existe na estrutura do XML do CT-e 3 grupos, uma para Normal outro para Complementar e outro para Anulação, e somente um desses 3 grupos podem existir no XML.

Logo se o meu CT-e OS for de complementação, não vai poder existir o grupo de informações do CT-e OS Normal e nem o de anulação.

Essa regra não é exclusiva do CT-e OS, pois ela também se aplica no CT-e (modelo 57).

O problema esta na SEFAZ que esta aplicando uma regra sem antes verificar o tipo de CT-e ou CT-e OS que esta sendo emitido.

Resumindo: Erro na SEFAZ, favor entrar em contato e relatar o problema.

[tradeone]

Obrigado Italo!  Vamos relatar o problema na Sefaz. 

[Magela]

Boa tarde Ítalo entrei em contato com a SEFAZ da Bahia e encaminhei os xmls para análise. Agora estou aguardando o retorno do suporte deles.