Cadastrar o Software SEFAZ PA nova tag

[nildglan]

Pessoal o estado do Para está cobrando isso veja

A partir de 1º de abril deste ano (2018), os fornecedores de software usados na emissão de NFC-e deverão efetuar o cadastro de seus produtos no site da Sefa, já os contribuintes também deverão informar qual dos software cadastrados junto ao Fisco será usado na emissão de NFC-e.

A medida foi publicada no diário oficial em 21/02/2018, sendo regulamentada pela Instrução Normativa nº 06/2018, que altera o artigo 18 da Instrução Normativa n.º 011/2014, que trata dos procedimentos técnicos e operacionais para a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.

A não regularização poderá acarretar em multas que poderão ser cobradas a partir de junho/2018.

 

minha pergunta é a seguinte esse código vai ter que ser informado no xml um nova tag? ou pelo cnpj o sefaz ja sabe?

[Fabrício G. Araújo]

Deu uma lida rápida e não vi nada à respeito de informar alguma coisa na NFC-e.

O artigo completo está aqui:

https://www.sistemas.pa.gov.br/sisleis/legislacao/3929

[Fabrício G. Araújo]

Acredito que seja só uma questão cadastral mesmo, tanto do Fornecedor (software house cadastra o software), quanto do Contribuinte que informará qual software está usando.