sat Uso de CST diferente de 49 para empresas optantes pelo simples no SAT

[edu]

Olá,

Antes de mais nada, vi que esse é um assunto um pouco batido aqui no fórum e que já existem aqui vários tópicos, mas todos todos encontram-se sem resposta há algum tempo e acabaram sem solução, por isso optei por criar este.

Um de meus clientes, que está no regime do simples, mencionou a necessidade de emitir CF-e com as CST 04 e 08 para o PIS e COFINS, pois do contrário ele sofreria bitributação. Seu contador alegou o mesmo, e disse inclusive que havia feito contato com o Sefaz/SP sobre isso.

Como creio já ser de conhecimento de todos, devido a forma como o manual disponibilizado pelo Sefaz/SP está redigido geralmente usa-se a CST 49 para o PIS e COFINS na emissão de CF-e SAT quando a empresa é do regime do simples. Mas devido a insistência do cliente fiz contato com o Sefaz/SP e recebi o seguinte retorno:

"No caso do PIS/Pasep e da Cofins, os valores registrados no CF-e-SAT devem ser escriturados conforme orientações da Receita Federal do Brasil, órgão responsável por estes tributos."

Após algumas pesquisas, localizei este link no site da Receita Federal com perguntas a respostas sobre EFD contribuições:  Perguntas e Respostas EFD Contribuições.pdf

Na página 42, a questão 95 fala justamente sobre qual CST pode ser usada por PJ optante pelo simples. Embora fale sobre NF-e, creio ser perfeitamente aplicável a NFC-e e ao SAT CF-e também. E esta questão coloca que empresas optantes pelo simples podem usar as CST 49, 02, 03, 04 e 08 para PIS e COFINS (obviamente, depende do caso).

Após algumas pesquisas verifiquei que a CST 49 pode ser usada por empresas do regime normal também, mas em algumas situações onde não há valor, como transferência de estoque. Se apenas empresas optantes pelo simples podem usar esta CST em vendas faz sentido o manual de especificações do SAT indicar esta CST como sendo para empresas optantes pelo simples. Mas ao mesmo tempo, isso não limita estas empresas a usarem apenas esta CST.

Analisando o código do do ACBR vi que a unit "pcnCFeW.pas" estava limitando a CST a opção 49 quando a empresa era simples, gerando com uma tag errada caso usasse outra, o que ocasionava uma rejeição no SAT: "código de situação tributária do PIS inválido (diferente de 49)".

Como já apareceram aqui no fórum vários casos além do meu, o Sefaz/SP indica que deve seguir as normas da Receita Federal, e a Receita Federal abre a possibilidade para uso e outras CST para PIS e COFINS além da 49, creio que isso é suficiente para um ajuste no componente para permitir estas CST.

Fiz este ajuste comentando as linhas 409 a 414 e 507 a 512 da unit, segue o arquivo com os ajustes. Com este ajuste as tags geradas se basearão apenas na CST selecionada, sem considerar o regime.

Meu cliente já está emitindo cupons com as CST 04 e 08, que já foram transmitidos e aceitos pelo Sefaz, sem nenhuma rejeição nem no SAT nem no site retaguarda do SAT.

pcnCFeW.pas

[Daniel Simoes]

Parece correto... mas estou solicitando a opinião de outros desenvolvedores que compreendem melhor esse assunto do que eu... por favor aguarde...

[Daniel Simoes]

OK, apliquei no SVN as modificações propostas... Favor baixar e verificar se está tudo correto...

Citar

-- pcnCFeW --
[-] Correção para uso de CST diferente de 49 para empresas optantes pelo simples no SAT
    https://www.projetoacbr.com.br/forum/topic/40036-uso-de-cst-diferente-de-49-para-empresas-optantes-pelo-simples-no-sat/

 

[edu]

OK, tudo certo.

[Luiz Schweinitz]

Em 05/01/2018 at 16:56, Daniel Simoes disse:

OK, apliquei no SVN as modificações propostas... Favor baixar e verificar se está tudo correto...

 

Olá! Desculpe a minha ignorância, mas essas alterações não deveriam abranger também o pcnNFeW?

[Luiz Schweinitz]

Em 05/01/2018 at 16:56, Daniel Simoes disse:

OK, apliquei no SVN as modificações propostas... Favor baixar e verificar se está tudo correto...

 

Desculpe a minha ignorância mas o arquivo pcnNFeW.pas não deveria ser ajustado seguindo as mesmas especificações?? Ou seja, permitir cst 99 com alíquota e base zerada para PIS e COFINS?

[Daniel Simoes]

Tributação não é o meu forte... a validação que fiz da proposta apresentada nesse post, foi avaliando a mesma em relação o manual da Especificação Técnica do SAT... (CFe)

Não sei lhe dizer se o mesmo ocorre para NFe/NFCe

[Luiz Schweinitz]

Olá Daniel! Obrigado pelo retorno. Bom, pelo que tenho pesquisado e segundo alguns contadores (também não entendo muito de tributação) o correto seria realmente destacar pis/cofins no xml usando o cst 99, com base, alíquota e valor do imposto zerado. 

No acbr não estava passando o cst 99, o único que passava era o cst 49, só que pelo que pesquisei sobre o cst 49 = Outras Saídas .  Ele deve ser aplicado nas seguintes situações: Utilizar para  saídas não que não gerem  receitas: remessa para industrialização; remessa para conserto; remessa para demonstração; devolução de compras; transferências entre matriz e filiais.

Sendo assim, o mais correto seria o cst 99. Para funcionar dessa forma a solução encontrada foi bem simples, alterei a linha na unit pcnNFeW.pas

procedure TNFeW.GerarDetImpostoPIS(const i: Integer);
begin
  if (nfe.Ide.modelo <> 55) and
   ((nfe.Det.Imposto.PIS.vBC = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.PIS.pPIS = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.PIS.vPIS = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.PIS.qBCProd = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.PIS.vAliqProd = 0) and
    (not (nfe.Det.Imposto.PIS.CST in [pis04, pis05, pis06, pis07, pis08, pis09, pis49, pis99]))) then      //No caso da NFC-e, o grupo de tributação do PIS e o grupo de tributação da COFINS são opcionais.
        exit;
 

procedure TNFeW.GerarDetImpostoCOFINS(const i: Integer);
begin
  if (nfe.Ide.modelo <> 55) and
   ((nfe.Det.Imposto.COFINS.vBC = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.COFINS.pCOFINS = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.COFINS.vCOFINS = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.COFINS.qBCProd = 0) and
    (nfe.Det.Imposto.COFINS.vAliqProd = 0) and
    (not (nfe.Det.Imposto.COFINS.CST in [cof04, cof05, cof06, cof07, cof08, cof09, cof49, cof99]))) then      //No caso da NFC-e, o grupo de tributação do PIS e o grupo de tributação da COFINS são opcionais.
      exit;

O resultado ficou assim, lembrando que estamos falando de pis/cofins na nfce para empresas do simples.

-<imposto>

-<ICMS>

-<ICMSSN500>

<orig>0</orig>

<CSOSN>500</CSOSN>

</ICMSSN500>

</ICMS>

-<PIS>

-<PISOutr>

<CST>99</CST>

<vBC>0.00</vBC>

<pPIS>0.0000</pPIS>

<vPIS>0.00</vPIS>

</PISOutr>

</PIS>

-<COFINS>

-<COFINSOutr>

<CST>99</CST>

<vBC>0.00</vBC>

<pCOFINS>0.0000</pCOFINS>

<vCOFINS>0.00</vCOFINS>

</COFINSOutr>

</COFINS>

</

[Italo Giurizzato Junior]

Boa noite Luiz,

Com essa alteração alem de gerar o XML o mesmo foi validado e autorizado pela SEFAZ?

[Luiz Schweinitz]

Olá Italo!

Sim foi validado sem problemas .. testei em ambiente de homologação...

[nanosolusoftsuporte]

Boa tarde , esta alteração não deveria se aplicada também no monitor ?, estou usando o monitor com a versão 1.2.0.4 emissao CFe v0.7 assim mesmo estou recebendo o erro 

Resultado=880556|06010|1487|Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS inválido (diferente de 49)||

[André Ferreira de Moraes]

Justamente por estar funcionando no ACBrMonitor que vc está recebendo este erro. Anexe o XML.

[nanosolusoftsuporte]

o contador pede pra usar 04 para pis e cofins . 

com a versão 0.9 do monitor estava passando normalmente com a cst 04 .

2036.xml

Editado 7 Junho, 2018 por nanosolusoftsuporte

[André Ferreira de Moraes]

Pq sempre era trocado para 49, agora ele "respeita" o que vc mandou na sua aplicação.

O erro é "Rejeição: Código de Situação Tributária do PIS inválido (diferente de 49)" e vc está informando 04 no CST do PIS e COFINS, corrija seu arquivo.

[nanosolusoftsuporte]

entendi, o problema é q o contador alega não ter como separar o que é monofásico. vou buscar mais informações sobre o assunto. obrigado por enquanto.