FCP e DIFAL para ajuste e complemento

[Thiago2016]

Boa tarde!

Estou com uma dúvida referente ao FCP e DIFAL. Quando a finalidade da nota for 'Ajuste' ou 'Complemento' posso informar os valores de FCP e DIFAL?

 

Obrigado!

[Agnaldo Prates]

46 minutos atrás, Thiago2016 disse:

[...] Quando a finalidade da nota for 'Ajuste' ou 'Complemento' posso informar os valores de FCP e DIFAL?

Da NF-e complementar.
A Nota Fiscal Complementar é emitida para acrescentar dados e valores antes não informados no documento fiscal original, observando as definições da legislação.
Vide p. 10 do manual de preenchimento da NFe dispoível em: http://www.nfe.fazenda.gov.br/POrtal/exibirArquivo.aspx?conteudo=ZVH6rlyIybs=

Da NF-e de ajuste.
A Nota Fiscal de Ajuste tem como objetivo principal realizar algum ajuste,  como: escrituração, transferência de crédito, creditamento de ativo permanente, etc.
Vide p. 6 da Orientação de Preenchimento da NF-e - versão 2.02.

Portanto, vai depder da situação. Se não há imposto envolvido na nota complementar não há o que se falar em partilha tampouco em FCP. Já para o ajuste, a sua finalidade é outra diversa da NF-e complementar.