Condição para preenchimento do Modal Rodoviário OS TAF/NroRegEstadual

[RobertoRP]

Quando devo preencher o TAF ou o NroRegEstadual a condições que terei os dois preenchidos? 

Observação: não conheço o processo por trás dos dois, para ser sincero nem sei para oque servem, se alguém poder dar uma esclarecida para min.

 

 

[bsoft]

Consultamos a ANTT há algumas semanas com esta dúvida, e recebemos a seguinte explicação:

Em atenção à mensagem de V. Sª., registrada sob o protocolo nº. 4042396, informamos que esta Ouvidoria obteve os seguintes esclarecimentos da Gerência de Transporte de Passageiros Autorizados - GETAU.

Para as prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de passageiros (sujeitos ao ICMS), é necessário que a empresa de transporte tenha Termo de Autorização de Fretamento da ANTT (transporte interestadual: TAF) ou autorização da Agência ou órgão responsável no Estado (transporte intermunicipal: NroRegEstadual); a empresa deve informar um dos campos para a emissão do documento.

Traduzindo: o Número de Registro Estadual (NroRegEstadual) deve ser usado para transportes dentro do Estado da Transportadora, e o TAF para transportes fora do Estado.

[RobertoRP]

Obrigado ! Perfeito. 

[sergiom]

Estou em contato com uma empresa e ela tem o EMTU.  Registro Estadual é ARTESP e nacional/internacional, o TAF é ANTT.

Alguém que trabalha com empresas de fretamento de São Paulo, sabe informar se tem o EMTU, este pode ser utilizado na TAG ou a empresa terá que tirar o registro estadual na ARTESP.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa noite Sergio,

Será necessário informar o TAF ou o NroRegEstadual, sendo que:

TAF - Termo de Autorização de Fretamento, de acordo com a Resolução ANTT nº 4.777/2015
NroRegEstadual - Número do Registro Estadual, registro junto a Administração Estadual.