Impressão de CT-e cancelado

[Gabriel Bonzanini]

Boa tarde pessoal.

 

Gostaria de saber se há alguma forma de configurar o componente para que o campo 'cstat' dentro do xml seja alterado de 100 (autorizado) para 101 (cancelado). O componente da NF-e possui a seguinte propriedade:

ACBrNFe.Configuracoes.Geral.AtualizarXMLCancelado := True;

Existe algo semelhante para o componente ACBrCTe?

 

Desde já agradeço a atenção.

Gabriel.

[Italo Giurizzato Junior]

Bom dia Gabriel,

Primeiro, em qual manual, nota técnica ou ajuste sinief consta que um XML assinado e com o protocolo de autorização deve ser alterado quando o mesmo é cancelado?

Isso não existe.

No Manual do CT-e versão 3.00 na página 142 no item 12.2 deixa muito claro que o XML do CT-e ao ser compartilhado, ou seja, enviado ao tomador do serviço teve conter os dados do CT-e mais a assinatura digital (grupo <CTe>) e no grupo <protCte> deve constar os dados do Protocolo de Autorização de Uso.

No item 12.4 temos o layout do XML referente a um evento (por exemplo: cancelamento) que devemos compartilhar com o tomador do serviço.

Isso deixa claro que quando emitimos um CT-e devemos disponibilizar o XML referente ao item 12.2 ao tomador do serviço.

Caso esse CT-e venha ser cancelado devemos disponibilizar o XML referente ao item 12.4 ao tomador do serviço.

É possível imprimir ou gerar o PDF do DACTE com uma tarja informando que o mesmo esta cancelado, basta, antes de executar os métodos Imprimir ou ImprimirPDF atribuir o valor True a propriedade CTeCancelado.

Por fim, a propriedade de configuração do componente ACBrNFe que permite a troca do protocolo de autorização pelo de cancelamento não tem nenhum embasamento legal.

No Ajuste SINIEF de 07/05 temos:

§ 1º Considera-se Nota Fiscal Eletrônica - NF-e o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador.

Trocando em miúdos, o XML para ter validade jurídica deve conter a assinatura digital do emitente e o protocolo de autorização.

[Gabriel Bonzanini]

Boa noite Ítalo.

Primeiramente, obrigado pela atenção.

10 horas atrás, Italo Jurisato Junior disse:

Bom dia Gabriel,

Primeiro, em qual manual, nota técnica ou ajuste sinief consta que um XML assinado e com o protocolo de autorização deve ser alterado quando o mesmo é cancelado?

Acredito que realmente isto não exista... Mas é que, como no report está sendo testado o cStat do xml, imaginei que o componente devesse trabalhar da mesma forma.

10 horas atrás, Italo Jurisato Junior disse:

É possível imprimir ou gerar o PDF do DACTE com uma tarja informando que o mesmo esta cancelado, basta, antes de executar os métodos Imprimir ou ImprimirPDF atribuir o valor True a propriedade CTeCancelado.

Pois é, até reparei nesta propriedade, mas a questão é que, assim como outros sistemas, o nosso ERP permite a impressão de CT-e's em lote. Caso eu assinale esta propriedade como True, todos os CTe's impressos aparecem com a tarja.

10 horas atrás, Italo Jurisato Junior disse:

Por fim, a propriedade de configuração do componente ACBrNFe que permite a troca do protocolo de autorização pelo de cancelamento não tem nenhum embasamento legal.

Não seria o caso de remover esta propriedade do componente, sendo que o xml alterado aparentemente fica inválido juridicamente após a alteração? Em nosso sistema, deixamos ela ativa.

 

Se tiver algo que eu possa fazer ou ajudar a desenvolver para melhorar este processo, estou à disposição. Abraço,

Gabriel.

[Italo Giurizzato Junior]

Boa noite Gabriel,

No meu entendimento se um CT-e é cancelado devemos imprimir o evento através do método ImprimirEvento.

O evento impresso deve ser "grampeado" ao DACTE do respectivo CT-e.

Como o tomador recebeu por e-mail o XML e o DACTE em PDF do CT-e quando o mesmo foi enviado e autorizado pela SEFAZ, ao efetuar o seu cancelamento devemos enviar por e-mail o XML e o "DAEvento" em PDF do evento de cancelamento através do método EnviarEmailEvento.

[Gabriel Bonzanini]

Em 24/10/2017 at 20:41, Italo Jurisato Junior disse:

Boa noite Gabriel,

No meu entendimento se um CT-e é cancelado devemos imprimir o evento através do método ImprimirEvento.

O evento impresso deve ser "grampeado" ao DACTE do respectivo CT-e.

Como o tomador recebeu por e-mail o XML e o DACTE em PDF do CT-e quando o mesmo foi enviado e autorizado pela SEFAZ, ao efetuar o seu cancelamento devemos enviar por e-mail o XML e o "DAEvento" em PDF do evento de cancelamento através do método EnviarEmailEvento.

Muito obrigado @Italo Jurisato Junior! Eu realmente não havia implementado nada utilizando este método "ImprimirEvento", nem tinha me atentado para sua existência.

Realmente, concordo contigo que este seja o caminho mais correto. Vou instruir os usuários à adotá-lo como padrão.