CEST - CF

[Adriano Teodorico]

Senhores, a quem venha interessar, segue o assunto:

ICMS/SP - CEST não será exigido no Cupom Fiscal

Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal

 

postado 18/05/2017 09:39:32 - 846 acessos

Governo paulista não vai exigir o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST no Cupom Fiscal

 

A dispensa de informar o CEST no Cupom Fiscal, consta da Portaria CAT 33/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 18/05.

 

Exigência do CEST

De acordo com o Convênio ICMS 52/2017, a partir de 1º de julho de 2017, nas operações com mercadorias relacionadas no referido Convênio o contribuinte deverá informar o CEST nos documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, e-SAT) , ainda que a operação não esteja sujeita à Substituição Tributária.

 

O Convênio ICMS 52/2017 consolidou em âmbito nacional as regras de Substituição Tributária do ICMS. Nesta norma consta a lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária.

Desde 1º de janeiro de 2016, os Estados e o Distrito Federal somente podem cobrar ICMS-ST das mercadorias e bens relacionados noConvênio ICMS 52/2017, que revogou o Convênio ICMS 92/2015.

O CONFAZ através do Convênio ICMS 92/2015 criou o CEST e uniformizou a lista de mercadorias sujeitas ao ICMS Substituição Tributária. 
 

A Portaria CAT 33/2017 alterou a Portaria CAT 55 de 1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento emissor de cupom fiscal-ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda-PDV no Estado de São Paulo.

 

Confira integra da Portaria CAT 33/2017:

 

Fonte: http://www.contabeis.com.br/noticias/34051/icmssp-cest-nao-sera-exigido-no-cupom-fiscal/

Atenciosamente.

[Daniel Simoes]

Atitude sábia do Fisco de SP.. já que o ECF não tem campo para informar o CEST

Mas como o ECF está com os dias contados em SP....